| dc.description.abstract | A presente monografia tem por objetivo falar a respeito da insanidade mental e sua relação
com os direitos humanos, sob o enfoque do ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia
utilizada foi a compilação bibliográfica, com a exposição de diversas obras e artigos
científicos sobre o tema. O trabalho divide-se didaticamente em três capítulos. O primeiro
capítulo intitula-se saúde mental e os direitos humanos, discute acerca da classificação dos
direitos humanos, as diferenças entre direitos humanos e direitos fundamentais, a saúde
como direito inviolável e a análise da Lei nº 10.216/2001. Posteriormente, o segundo
capítulo nomeia-se doença mental e o ordenamento jurídico brasileiro, discorre sobre a
evolução histórica normativa da doença mental, a incapacidade civil, inimputabilidade penal
e a problematização das medidas de segurança. Por fim, o terceiro capitulo denominado
internação e seus reflexos na aplicação prática, ocupa-se da contemplação no que tange
aos manicômios judiciários, a recuperação do doente mental, sua reinserção na sociedade e
no tocante ao movimento da Luta Antimanicomial. | pt_BR |
