| dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico apresentará o tema: Investigação criminal
realizada pelo Ministério Público, foi desenvolvido através de três capítulos, que
discorre sobre o inquérito policial, garantias fundamentais do investigado, valoração
das provas na investigação, fundamento constitucional, Lei orgânica Nacional do
Ministério Público, a investigação direta do Ministério Público e seus aspectos
favoráveis, Lei das organizações criminosas, Lei de drogas, o Ministério Público
como destinatário das provas colhidas em qualquer investigação. Tem por objetivo
explicar e definir a competência sobre a investigação criminal, definir o que é
investigação criminal, detalhar como se compreende a investigação criminal
realizada pelo Ministério Público, analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal
que regularizou a investigação criminal realizada pelo Ministério Público. Ênfase na
capacidade investigativa do Ministério Público e a constitucionalidade desse ato. | pt_BR |
