O TRABALHO INTERMITENTE E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES

Abstract

O presente trabalho monográfico apresentará o tema: Direito do Trabalho: O trabalho intermitente e a proteção aos Direitos sociais dos trabalhadores que foi desenvolvido em três capítulos nos quais discorrem sobre os direitos fundamentais constitucionais atinentes a relação de trabalho; o contrato intermitente de trabalho em espécie e os posicionamentos jurídicos da modalidade tratada. Tem por objetivo discutir a constitucionalização dos direitos fundamentais e sociais do trabalho, além de apresentar o conceito; origem; requisitos legais e posicionamentos jurídicos relacionados ao contrato intermitente que foi implementado pela lei nº 13.467/2017. Por fim, dando destaque as características do contrato discutido, conclui-se que este acaba por violar dispositivos constitucionais e causa precarização do estado de labor do empregado. Reitera-se ainda, que a doutrina majoritária discorda na maioria dos requisitos do contrato que foi implementado com o intuito de retirar trabalhadores da informalidade.