DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA PRISIONAL: responsabilidade do Estado e as penas alternativas à privação de liberdade

Abstract

A presente monografia tem o objetivo de analisar os direitos humanos e o sistema prisional, sob a perspectiva da responsabilidade do Estado e das penas alternativas à privação da liverdade. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, aborda-se sobre os direitos humanos e o direito de punir, partindo da evolução dos direitos humanos. O segundo capítulo ocupa-se em apresentar os estabelecimentos prisionais no Brasil, apresentando ainda como se dá a vida dos apenados nos presídios brasileiros Por fim, o terceiro capítulo trata sobre a responsabilidade do Estado no que diz respeito às penitenciárias e aos presos do sistema carcerário, expondo a ineficácia do agir do Estado em relação aos encarcerados, bem como a legislação e suas consequências.