TEORIA DA CAUSA MADURA NA APELAÇÃO COMO MECANISMO DE DESOBSTRUÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar a Teoria da Causa Madura na apelação como mecanismo de desobstrução da tutela jurisdicional e os desdobramentos da sua aplicação no ordenamento jurídico pátrio. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica, sendo que os autores mais utilizados foram Humberto Theodoro Júnior, Fredie Didier Júnior e Daniel Amorim Assumpção Neves, grandes nomes do estudo do direito processual civil brasileiro. Além disso, observou-se o posicionamento jurisprudencial dos tribunais de superposição a fim de constatar a forma com que a teoria encontra neles sedimentação. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, expõe-se o conceito da Teoria da Causa Madura, para melhor compreensão da discussão doutrinária em torno dos requisitos necessários à sua aplicabilidade, e, também, os princípios associados ao seu uso em diferentes tipos de decisão. Em seguida, ocupa-se o segundo capítulo de um estudo mais aprofundado da sistemática processual da apelação para que fossem apresentadas as matérias possíveis de cabimento da teoria, previstas no diploma legal pertinente, de modo a relacioná-la ao estudo da tutela jurisdicional, como também em outras espécies recursais. Finalmente, no capítulo final, foi feita ligação entre tal instituto e os efeitos expansivo, translativo e desobstrutivo presentes na apelação e que, quando manuseados de forma negativa, comprometem princípios e garantias do processo, de maneira contrária ao que se deseja com o uso da teoria: desobstruir a tutela jurisdicional.