COLABORAÇÃO PREMIADA: (in)efetivo meio de busca de provas à persecução penal do crime de organizações criminosas

Abstract

A presente monografia tem o objetivo de analisar o (in) efetivomeio de busca de provas na persecução penal do crime de organizações criminosas, relacionando-os com a colaboração premiada. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, aborda-se sobre as provas no processo penal, apresentando-se seu conceito, objetos de obtenção e sistemas de prova. O segundo capítulo ocupa-se em apresentar as organizações criminosas, desde a sua origem e evolução histórica. Por fim, o terceiro capítulo trata sobre a colaboração premiada como forma de obtenção de prova, a partir de sua origem, bem como as alterações legislativas e seu valor probatório.