ABANDONO AFETIVO SEGUNDO O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.159.242/SP

Abstract

A presente monografia tem o objetivo de analisar o abandono afetivo de acordo com o julgamento do Recurso Especial nº 1.159.242/SP. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se sobre o abandono afetivo, expondo o seu histórico e definição. O segundo capítulo ocupa-se em apresentar os critérios para a responsabilidade civil, bem como a responsabilização que pode haver na seara do direito de família. Aborda-se também a previsão legal para a responsabilização do pai diante do filho ou do filho para com o pai. Por fim, o terceiro capítulo trata sobre o julgamento do Recurso nº 1.159.242/SP, expondo as posições doutrinárias e jurisprudenciais no que diz respeito à reparação civil em casos de abandono afetivo.