BLOCKCHAIN E OS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS BRASILEIROS: (in)viabilidade?

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar a (in)viabilidade da aplicação da tecnologia Blockchain nos cartórios extrajudiciais, sob a égide da legislação brasileira. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica, artigos científicos e o estudo de posicionamento jurisprudencial dos Tribunais Superiores. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se os cartórios no Brasil, numa visão geral, de modo a compreender o desenvolvimento histórico e sua formação, evidenciando-se os princípios concernentes a atividade notarial e registral. O segundo capítulo ocupa-se em analisar os avanços tecnológicos e os impactos no âmbito jurídico, com ênfase na modernização das atividades cartorárias. Por fim, o terceiro capítulo trata sobre a tecnologia Blockchain e a possibilidade de sua aplicação na atividade notarial e registral, sob a ótica da segurança jurídica.