| dc.description.abstract | A presente monografia tem por objetivo estudar a tutela à saúde da mulher
encarcerada no Brasil. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e
estudo de normas positivadas no sistema judicial brasileiro. Está dividida
didaticamente em três capítulos. Primeiramente, retrata a evolução histórica do
sistema punitivo até chegar ao modo utilizado atualmente, bem como, os métodos
usados para punir as mulheres ao longo do tempo e as causas do aumento da
população carcerária feminina. O segundo capítulo faz uma análise sistemática dos
direitos inerentes à saúde feminina que são violados em estabelecimentos
prisionais. Por fim, o terceiro capítulo aborda a tutela do Estado frente à estas
violações, como tem se posicionado frente às transgressões já cometidas, bem
como, o que tem feito para evitar futuras violações por meio de criação de políticas
públicas. Logo, o estudo é conduzido de modo sistemático, começando do ponto de
vista histórico e terminando nos dias atuais para melhor entendimento. | pt_BR |
