COMPLIANCE E A LEI 12.846/2013: Benefícios dos programas de integridade para as organizações empresariais.
Abstract
O presente trabalho monográfico apresentará o tema: Compliance e a lei
12.846/2013: Benefícios dos programas de integridade para as organizações
empresariais foi desenvolvido através de três capítulos, que tratam do conceito de
corrupção, seu histórico e a opinião pública acerca do tema, a lei 12.846/2013 como
meio de controle da corrupção, o conceito de ética, o conceito de compliance, seu
histórico e elementos essenciais. Por fim, analisa-se quanto a responsabilidade
social das empresas, a relação do compliance e a lei 12.846/2013 e os benefícios
dos programas de integridade para as organizações empresariais, chegando ao
resultado de que a adoção e implementação efetiva de um programa de compliance
no âmbito da estrutura organizacional de uma empresa pode ser menos oneroso do
que as penalidades impostas a práticas ilegais, além das vantagens em diversos
contextos, tais como o concorrencial.