UMA ANÁLISE SOB OS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE SOB A ÓTICA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS DE ACORDO COM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Abstract

A presente monografia tem por objetivo fazer uma análise sob os contratos de plano de saúde sob a ótica da qualidade dos serviços prestados de acordo com o código de defesa do consumidor. A metodologia aplicada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais de superposição. Está organizada em três capítulos. Primeiramente, lembra-se a base histórica dos direitos consumeristas, como ele foi formado e suas alterações ao longo tempo até chegar no código de defesa do consumidor. Já o segundo capítulo tem como objetivo analisar os sujeitos da relação de consumo e trazer uma definição para eles. Finalmente, o terceiro capítulo trata da análise da prestação dos serviços de saúde pelas operadoras abarcando posicionamento jurisprudencial e doutrinário a respeito.