A FAMÍLIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: DIFERENTES TIPOS E O RECONHECIMENTO PELOS TRIBUNAIS

Abstract

A presente monografia tem por objetivo analisar os diferentes arranjos familiares, seu trajeto histórico e jurídico, sob a égide da legislação brasileira, em especial da Constituição Brasileira de 1988 e do Código Civil de 2002, bem como sobre as decisões dos tribunais que foram marco do tema. A metodologia utilizada é a do estudo bibliográfico, com o estudo do posicionamento jurisprudencial dos tribunais, bem como o posicionamento legislativo e social sobre as entidades familiares. O trabalho está didaticamente dividido em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se a evolução histórica e conceituação das diversidades dos núcleos familiares, de modo a compreender os efeitos destes no ordenamento jurídico, bem como apresenta os principais princípios que permeiam o tema. O segundo capítulo ocupa-se em analisar os dispositivos legais e elencar alguns dos modelos familiares mais presentes no país. Por fim, o terceiro capítulo trata de analisar o trajeto das uniões estáveis, bem como das uniões homoafetivas até o seu reconhecimento e devida proteção estatal. Esse cuida, ainda, de analisar se há discriminação dentro do ordenamento jurídico brasileiro em relação a diversidade na composição dos núcleos familiares do Brasil.