CIBERESPAÇO: Insegurança jurídica da moeda digital

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar insegurança jurídica da moeda digital no cenário Brasileiro. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais de superposição. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se o desenvolvimento tecnológico que eliminou grande parte da necessidade de substrato físico, tornando-o virtual e preservando apenas a parte mais importante: a informação e o valor atribuído a este instrumento pela sociedade. Este movimento gerou muitos tipos de meio de troca, incluindo a Bitcoin e as outras Criptomoedas. O segundo capítulo ocupa-se em analisar as especificações das moedas criptográficas como o Bitcoin e suas peculiaridades. Por fim, o terceiro capítulo trata de verificar como a Criptomoeda se encaixa no sistema jurídico brasileiro e, dada a ausência de regulação específica a respeito do tema, como o regramento da utilização de Criptomoedas pode se dar em âmbito nacional.