| dc.description.abstract | A presente monografia tem o objetivo de analisar a função social da atividade
cartorária extrajudicial no Brasil. A metodologia utilizada é a de compilação
bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais. Está dividida
didaticamente em três capítulos. Inicialmente, aborda-se sobre a atividade cartorária
extrajudicial, começando de sua evolução histórica indo até os meios alternativos de
solução de conflitos trazidos pela atividade cartorária, bem como a sua função
social. O segundo capítulo ocupa-se em apresentar os serviços prestados e a
extinção da delegação dos cartórios extrajudiciais, com seus principais princípios e
sobre a responsabilidade civil, criminal e administrativa. Por fim, o terceiro capítulo
trata sobre a função social dos serviços notariais e de registro no contexto de
segurança e morosidade, apresentando ainda os instrumentos e serviços de
colaboração entre os cartórios e a justiça. | pt_BR |
