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Issue Date	Title	Author(s)
2018-05-23	A COMPETÊNCIA PARA A INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS NO BRASIL	Souza, Leonardo Rodrigues de; Lima, George Washington Arantes Alves de
2018-06-19	OS DIREITOS DO NASCITURO EM FACE DA INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ PARA FINS TERAPÊUTICOS E DO ABORTO	Silva, Priscilla Santana; Machado, Gabriella Oliveira
2018-06-13	DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS E DO CABIMENTO DO DANO MORAL	Brum, Francisco Valle; Barbosa, Fernanda Caroline Santos
2018-06-05	A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E SUA TUTELA JURÍDICA	Silva, Priscilla Santana; Fonseca, Gabriel Luis
2018-06-21	PROCESSO DE VITIMIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA	Menezes Júnior, Eumar Evangelista de; Calaço, Gabriella Cristina Pereira
2018-06-12	RESSOCIALIZAÇÃO DE MENORES INFRATORES DE ACORDO COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO	Rodrigues, Rivaldo Jesus; Guimarães, Gustavo Veríssimo
2018-06-12	BEM DE FAMÍLIA: impenhorabilidade	Rodrigues, Rivaldo Jesus; Oliveira, Geovanna Mendes de
2018-07-03	DIREITO PENAL: a (in)eficácia das medidas protetivas de urgências no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher	Ferreira Júnior, José Rodrigues; Souza Filho, Itamar Lourenço de
2018-06-29	A ANÁLISE DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA DO DIREITO PENAL E AS CARACTERÍSTICAS DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL	Lima, Adriano Gouveia; Alves, Igor Cássio
2018-06-21	TERCEIRIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS E SUA CONSTITUCIONALIDADE	Paixão, Alessandro Gonçalves da; Viana, Hiuri Batista