O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DOS PRESOS

Abstract

Intitulado “O sistema prisional brasileiro e a violação dos direitos dos presos”, o presente trabalho tem como tema a análise do sistema prisional brasileiro, a compreensão dos direitos dos presos presentes na Constituição Federal de 1988, na Lei de Execução Penal lei 7.210 de 11 de Julho de 1984 e nos diplomas internacionais, bem como a constatação da violação destes direitos nas casas penitenciárias. Objetivou-se satisfazer à seguinte problemática: Como ocorre a violação dos direitos dos presos nas entidades prisionais? A metodologia usada foi com base em pesquisas bibliográficas e pesquisa de opinião. Apresentou-se a conceituação sobre a proteção aos direitos dos apenados concedida pelo ordenamento pátrio, tendo previsões desde a primeira Constituição brasileira, e pelo direito internacional, como na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabelece algumas diretrizes para o tratamento e organização das casas penitenciárias. Para tratar da organização dos presídios foi criada a Lei de Execução Penal, responsável por propor diretrizes a serem seguidas nos presídios, e como deve ser realizado o tratamento dos encarcerados, bem como os seus direitos e deveres. Percebeu-se que apesar das previsões legais serem claras e justas, a prática não condiz com as diretrizes legais, haja vista que os presídios sofrem com problemas de superlotação e, por esse motivo, contribuem para a violação dos direitos fundamentais dos presos. Buscou-se, ainda nesse sentido, estudar sobre a realidade de condições oferecidas aos apenados, que não gozam de situação mínima de dignidade, sendo obrigado a permanecerem em ambientes perigosos e insalubres, O resultado obtido aponta que os presos vivem em flagrante desrespeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, e em decorrência da precariedade em que se encontra o sistema penitenciário brasileiro, proporcionando a ausência da ressocialização dos presidiários.