Caos no sistema penitenciário brasileiro e a crise da execução penal

Abstract

Sabe-se que o autor de um crime deve responder pelo ato ilícito praticado, por isso, desde o princípio o homem aplica ‘castigos’ aos que desobedeceram o código de conduta de cada época. Com o passar dos anos, a aplicação da pena foi evoluindo, assim como as leis e a própria sociedade, porém, o seu objetivo continuou sendo o mesmo: punição. Há quem diga que, atualmente, as penas servem para reeducar e ressocializar o indivíduo que praticou conduta desonrosa, mas, examinando profundamente o sistema carcerário brasileiro, percebe-se que a maioria das penitenciárias espalhadas pelo país não tem o suporte necessário para preservar o princípio da dignidade da pessoa humana dos condenados, confrontando a Constituição Federal e aumentando significativamente a violência, já que, ao invés de ressocializar o indivíduo, o torna ainda mais perigoso. Logo, a punição ainda tem sido a realidade enfrentada pelos presidiários que sofrem com os maus-tratos, a insalubridade, a superlotação e os demais problemas que serão abordados durante o trabalho. Há todo um conjunto de fatores que desencadeia a desordem na área penal, especialmente ao que tange à parte da execução. Diante disso, a presente monografia tem por objetivo examinar o caos presente no sistema penitenciário brasileiro e a crise da execução penal. Para que a presente pesquisa tenha um resultado satisfatório será utilizado o método dedutivo, no qual que pressupõe que já existam teses relacionadas a esse tema que irão servir de base para se chegar a novas conclusões, e, ao final desta monografia, serão apresentadas as soluções alternativas à pena de prisão.