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http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/2951
Title: | Dos crimes contra a dignidade sexual |
Authors: | Jaime, Michael Welter Souza, Eduardo Andrade de |
Keywords: | Crimes Contra a dignidade Sexual Estupro Ato Libidinoso Importunação Sexual Código Penal Legislação Pertinente |
Issue Date: | 1-Jul-2019 |
Abstract: | Esta pesquisa tem como objetivo principal analisar o código penal e as legislações pertinentes ao tema. Para o melhor entendimento serão utilizados, para formação precisa do presente estudo, os livros mais conceituados de doutrinadores reconhecidos pelo seu ilibado trabalho, artigos científicos, leis, decretos, jurisprudências, Direito Internacional, e a Constituição Federal. De maneira sucinta esclarecer a aplicação das penas e delitos previstos legalmente. Pretende-se esclarecer a importância das leis penais e aplicações, além de demostrar que há falhas no método em aplicações legais aos criminosos. É importante salientar que este artigo procura provar o quão é necessária a aplicação da pena. O propósito especifíco é explorar detalhadamente os crimes contra a dignidade sexual, observar e apontar as evoluções históricas, problemas e apresentar com que hoje nos deparamos em nosso cotidiano. |
URI: | http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/2951 |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's |
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