A EFETIVIDADE DA LEI DE COTAS NA INCLUSÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO

Abstract

Este estudo se dedica a avaliar o impacto real da Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991) na vida das pessoas com deficiência, buscando entender se ela tem cumprido seu papel de facilitar a entrada e permanência desses profissionais no mercado de trabalho do Brasil. A questão central é descobrir se essa lei tem de fato promovido mais igualdade e diminuído as dificuldades enfrentadas por esse grupo ao buscar um emprego formal. Para isso, foi escolhida uma análise qualitativa, com exploração detalhada e descrição cuidadosa, usando um raciocínio que parte do geral para o específico, além de pesquisa em livros, documentos, leis e dados do governo. O trabalho está dividido em três partes: a primeira conta a história dos direitos das pessoas com deficiência; a segunda explora a ligação entre inclusão, trabalho e respeito à dignidade humana; e a terceira investiga como a Lei de Cotas funciona na prática e quais os obstáculos que impedem que ela seja totalmente eficaz. A conclusão é que, apesar de a lei ser um passo importante, ela ainda enfrenta problemas como preconceito, falta de estrutura adequada e políticas públicas que realmente integrem as pessoas com deficiência.