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Issue Date	Title	Author(s)
2020-06-29	A TUTELA AO DIREITO À SAUDE DA MULHER ENCARCERADA NO BRASIL	Oliveira, Karla de Souza; ALVES, KEZIA MOREIRA
2020-06-29	FEMINICÍDIO E O TRATAMENTO LEGAL: reflexões acerca das políticas públicas e a atuação do Poder Judiciário.	Oliveira, Karla de Souza; ALMEIDA, KARINE SOARES DA MATA
2020-07-10	O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E O DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO BRASILEIRO	da Paixão, Alessandro Gonçalves; GLORIA, KAMILA BRITO
2020-06-15	AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E O ALCANCE DA RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO	Lima, Adriano Gouveia; FERREIRA, KALIANA LIMA
2020-07-03	LEI 12.694/12: A (IN)COMPATIBILIDADE DA FIGURA DO JUIZ SEM ROSTO COM O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL	Junior, José Rodrigues Ferreira; DE ARAÚJO, JULYANA BATISTA
2020-07-01	COMPLIANCE E A LEI 12.846/2013: Benefícios dos programas de integridade para as organizações empresariais.	Rodrigues, Rivaldo Jesus; TEÓFILO, JULIA STEPHANY DUARTE
2020-06-26	JUSTIÇA PENAL NEGOCIAL: O acordo de não persecução penal, uma análise do instituto.	Martins, Chrystiano Silva; FARIA, JUAN DANKER ROCHA
2020-06-18	RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA RELAÇÃO DE CUSTÓDIA	da Paixão, Alessandro Gonçalves; FALEIRO, JOSÉ LUCAS RODRIGUES
2020-07-03	PSICOPATIA: análise da imputabilidade à luz do Código Penal Brasileiro	Júnior, José Rodrigues Ferreira; NETO, JONAS AUGUSTO DE ARAÚJO
2020-07-01	ALIENAÇÃO PARENTAL: Consequências Psicológicas	Brito, Camila Rodrigues de Souza; LOPES, JOÃO VITOR LEMOS
2020-07-10	TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO	de Carvalho, Antônio Alves; MARTINS, JOÃO VICTOR SOUSA
2020-06-29	UMA ANÁLISE SOB OS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE SOB A ÓTICA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS DE ACORDO COM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR	Costa, Marcos Ricardo da Silva; COSTA, JOÃO PEDRO JUNQUEIRA CURADO FLEURY
2020-06-19	A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES EM FACE DO CDC	Rodrigues, Rivaldo Jesus; LUCENA, JOÃO PAULO RODRIGUES
2020-07-01	A FAMÍLIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: DIFERENTES TIPOS E O RECONHECIMENTO PELOS TRIBUNAIS	Rodrigues, Rivaldo Jesus; OLIVEIRA, JÉSSICA MARIA DA CONCEIÇÃO
2020-07-02	O UTOPISMO DO MARXISMO E A TEORIA GERAL DO ESTADO	de Carvalho, Antônio Alves; CANEDO, JEFFERSON WALLACE DE MELO
2020-06-29	UMA ANÁLISE SOBRE A QUALIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANDA LARGA OFERECIDOS PELAS OPERADORAS À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR	da Silva, Marcos Ricardo; DA SILVA, IZABELLA MOREIRA ALVES
2020-06-30	RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA SUA RELAÇÃO DE CUSTÓDIA CRIMINAL	da Paixão, Alessandro Gonçalves; FERREIRA, ISADORA PATRIOTA
2020-07-02	TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA	de Carvalho, Antônio Alves; OLIVEIRA, ISABELLA KRISTINNA CORDEIRO
2020-07-03	ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: as causas que os levam a cometerem ato infracional	Cipriano, Juraci da Rocha; ASSIS, ISABELLA ABREU
2020-06-30	O TRABALHO INTERMITENTE COMO MODALIDADE PREJUDICIAL AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS	Coelho, Evellyn Thiciane Macedo; DE CASTRO, ISABELA DUARTE