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Issue Date	Title	Author(s)
2020-07-01	VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: aplicabilidade da lei maria da penha e das medidas de proteção a mulher	Rodrigues, Rivaldo Jesus; PIRES, MARCELLA SILMA DE OLIVEIRA
2020-07-10	A ANÁLISE DAS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO APLICÁVEIS À MULHER	Lima, Adriano Gouveia; DE SOUSA, MAISA SANTOS
2020-07-03	COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO: (in)violabilidade de direitos fundamentais do sistema check and balances	Júnior, José Rodrigues Ferreira; DE OLIVEIRA, MAÍSA GOMES
2020-07-14	O TRABALHO INTERMITENTE E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES	Clemente, Evellyn Thiciane Macedo Coelho; DA SILVA, MAÍNA TEODORO
2020-07-03	DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA PRISIONAL: responsabilidade do Estado e as penas alternativas à privação de liberdade	Cipriano, Juraci da Rocha; DE LIMA, LUCAS SCORSOLINO
2020-07-02	O MEIO DIGITAL E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR FRENTE AO COMÉRCIO INFORMAL	Silva, Priscilla Santana; DE MORAIS, LUCAS EDUARDO GONÇALVES
2020-07-10	TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: repercussões jurídicas sobre o consentimento da vítima	Júnior, Jose Rodrigues Ferreira; DE FRANÇA, LUANA GABRIELA SANCHES
2020-06-17	SOCIEDADE DE CONSUMO E A PUBLICIDADE INFANTIL NO BRASIL: análise a proteção conferida pelo ordenamento jurídico brasileiro	Russo, Ana Paula Mendonça Ferreira; DOS SANTOS, LUANA FAUSTINO
2020-07-01	CRIMINOLOGIA: A INFLUÊNCIA DAS VÍTIMAS NOS CRIMES	Rodrigues, Rivaldo Jesus; SILVA, LORRAINE THALITA HONORATO
2020-06-29	TEORIA DA CAUSA MADURA NA APELAÇÃO COMO MECANISMO DE DESOBSTRUÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL	Oliveira, Karla de Souza; DE MORAIS, LORENE CAROLINE
2020-06-18	ANIMAL NÃO É COISA: direitos não personalizados no ordenamento jurídico brasileiro	Oliveira, Karla de Souza; STEDILE, LILIANE
2020-06-24	POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO DIGITAL: Prevenção e Combate aos Crimes Cibernéticos	Júnior, Eumar Evangelista de Menezes; SANTOS, LETÍCIA DUTRA DE OLIVEIRA
2020-07-03	COLABORAÇÃO PREMIADA: (in)efetivo meio de busca de provas à persecução penal do crime de organizações criminosas	Júnior, José Rodrigues Ferreira; RODRIGUES, LETÍCIA CAMARGO
2020-06-16	ABANDONO AFETIVO SEGUNDO O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.159.242/SP	Brito, Camila Rodrigues de Souza; DE PAULA, LEILA GABRIELLE MONTEIRO
2020-07-01	A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA TUTELA DO MEIO AMBIENTE	Rodrigues, Rivaldo Jesus; XAVIER, LAURA REGINA DA SILVA
2020-06-29	A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A CRIMINALIZAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO	Lima, Adriano Gouveia; DE FREITAS, LARYSSA SIQUEIRA
2020-06-30	CRIMES CONTRA AS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS	da Paixão, Alessandro Gonçalves; SEGATO, LARYSSA CARDOSO
2020-06-19	BLOCKCHAIN E OS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS BRASILEIROS: (in)viabilidade?	Rodrigues, Rivaldo Jesus; DE AGUIAR, LARISSA CANDIDA
2020-07-03	O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: A importância da família na reinserção social	Cipriano, Juraci da Rocha; PONTES, LARA THUANY
2020-06-24	DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL: divórcio unilateral	Júnior, Eumar Evangelista de Menezes; MAGALHÃES, LARA SILVA