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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2021-12-15 | LEI MARIA DA PENHA: o isolamento social e a (in)eficácia das medidas protetivas | de Souza Oliveira, Karla; EDUARDA DE SOUZA BORGES, MARIA |
| 2021-12-08 | A (DES)CRIMINALIZAÇÃO DA CANNABIS | da Rocha Cipriano, Juraci; BATISTA SILVA, MARCOS |
| 2021-12-07 | ARMAS NO BRASIL: (des) armamento e políticas públicas | de Souza Oliveira, Karla; MARTINELLE BORGES SIQUEIRA, LUCAS |
| 2021-11-30 | DIREITO SUCESSÓRIO DO FILHO CONCEBIDO POR INSEMINAÇÃO ARTIFICIALHOMOLOGAPOST MORTEM | Rodrigues de Souza Brito, Camila; ALVES DOS SANTOS VILELA, LÍLIANN |
| 2021-12-03 | O DIREITO DE PRIVACIDADE, DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SEGURANÇA NA INTERNET | Paula Ferreira Russo, Ana; BERNARDES LIMA GOMES, LEONARDO |
| 2021-11-26 | A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A EXECUÇÃO PENAL | Gouveia Lima, Adriano; SANTANA DO EGITO, LEANDRO |
| 2021-11-30 | O ESTUPRO DE VULNERÁVEL E A ANÁLISE DAS VULNERABILIDADES | Gouveia Lima, Adriano; LUIZA DE MELO GOMES, LARISSA |
| 2021-11-30 | O VALOR PROBATÓRIO DA PROVA TESTEMUNHAL NO PROCESSO PENAL | Gouveia Lima., Adriano; HABILLA DE CAMARGO LIMA SILVA, KATHARINA |
| 2021-11-30 | EFETIVIDADE DOS INSTITUTOS DE PROTEÇÃO DA LEI DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | Gouveia Lima, Adriano; JULIA ALVES RODRIGUES, KASSIA |
| 2021-11-26 | ANÁLISE DO FEMINICÍDIO ASSOCIADO ÀS QUESTÕES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | Gouveia Lima, Adriano; DE BESSA MACÊDO, JORDANA |
| 2021-11-30 | JUSTIÇA REPARADORA: posição jurídica e o instrumento equitativo | Alves de Carvalho, Antônio; VITOR COSTA, JOÃO |
| 2021-11-30 | A PROTEÇÃO DA DIGNIDADE SEXUAL NO CRIME DE ESTUPRO | Gouveia Lima, Adriano; VITOR ANDRADE AZEVEDO, JOÃO |
| 2021-12-09 | UMA ANÁLISE DA EFICÁCIA DO COMBATE AO INSIDER TRADINGNO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | Ricardo da Silva Costa, Marcos; VICTOR JUNQUEIRA GOMES, JOÃO |
| 2021-12-09 | A DESCRIMINALIZAÇÃO OU LEGALIZAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL E SUAS VANTAGENS PARA O USO MEDICINAL | Jesus Rodrigues, Rivaldo; PAULO MENDES BERNARDO, JOÃO |
| 2021-12-22 | COMPLIANCE NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS À SAÚDE POR MEIO DO TERCEIRO SETOR | de Souza Oliveira, Karla; BOSCO RAMOS FERREIRA, JOÃO |
| 2021-12-07 | PROCESSO DE EXECUÇÃO NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: métodos inovadores na execução cível | de Souza Oliveira, Karla; FERREIRA DA SILVA, JESIEL |
| 2021-12-01 | DESCONSIDERAÇÃO INVERSA APLICADA NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS ABERTAS | Evangelista de Menezes Júnior, Eumar; MACHADO TEIXEIRA, ISABELA |
| 2021-12-01 | APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DO DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE ASSISTÊNCIA PARENTAL | Rodrigues de Souza Brito, Camila; GONÇALVES DA SILVA, IGOR |
| 2021-12-02 | POSSIBILIDADE DE DELEGAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA EM ESFERA ESTATAL | Gonçalves da Paixão., Alessandro; ALVES DA SILVA PEIXOTO, IGHOR |
| 2021-12-09 | UMA ANÁLISE SOBRE A EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL | Ricardo da Silva Costa, Marcos; MACHADO RODRIGUES, IAGO |
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