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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2021-06-08 | STARTUP’S NO BRASIL: compliance voltado à proteção de dados | Evangelista de Menezes Júnior, Eumar; DE ARAUJO SILVA, BEATRIZ ROBERTA |
| 2021-06-09 | A LGPD E O DIREITO MÉDICO: CULTURA ORGANIZACIONAL COM ENFOQUE NA PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS | Emílio Araújo Lopes, Herbert; MOREIRA ASSUNÇÃO, BEATRIZ |
| 2021-07-06 | A CRISE SANITÁRIA EM DECORRÊNCIA DA SUPERLOTAÇÃO NOS PRESÍDIOS DO BRASIL | Jesus Rodrigues, Rivaldo; DE CASTILHO NETO, ANTÔNIO FRANCISCO |
| 2021-06-06 | A DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL: UMA ANÁLISE SOBRE A EXECUÇÃO NO PROCESSO CIVIL E O PL 6.204/2019 | Rodrigues de Souza Brito, Camila; PICRO GUIMARÃES, ANNA JÚLIA |
| 2021-06-15 | OS DESAFIOS NA FORMAÇÃO DE NORMAS COLETIVAS E DA REPRESENTAÇAO SINDICAL COM A REFORMA TRABALHISTA LEI 13.467/2017. | Macêdo Coêlho Clemente, Evellyn Thiciane; DE CÁSSIA ASSIS MORAIS, ANA PAULA |
| 2021-06-29 | ADOÇÃO HOMOAFETIVA: (In) viabilidade? | Jesus Rodrigues, Rivaldo; FREITAS SENA, ANA LUIZA |
| 2021-06-15 | UBERIZAÇÃO DO TRABALHO E SUAS CONSEQUÊNCIAS NAS RELAÇÕES JURÍDICAS NO MUNDO CONTEMPORÂNEO: uma análise previdenciária e trabalhista dos motoristas de aplicativo da Uber | Macêdo Coêlho Clemente., Evellyn Thiciane; RODRIGUES DE CARVALHO, ANA LUÍSA |
| 2021-06-15 | DESENVOLVIMENTO DO ECA: mecanismos socioeducativos aplicados ao menor em conflito com a lei | da Rocha Cipriano, Juraci; DE OLIVEIRA RODRIGUES, ANA JULLIA |
| 2021-06-15 | A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO EM MEIO À ECONOMIA DISRUPTIVA | Campos Silva, Germano; CLARA FERNANDES CORREA, ANA |
| 2021-07-01 | DOTAÇÃO DE PERSONALIDADE AOS ANIMAIS NO DIREITO BRASILEIRO: (in)viabilidade? | Jesus Rodrigues, Rivaldo; TEIXEIRA ARAÚJO, AMANDA STÉFANY |
| 2021-06-15 | A FILOSOFIA DO DIREITO EM KANT | da Rocha Cipriano, Juraci; SILVA FERREIRA, AMANDA |
| 2021-06-17 | A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A TUTELA DA HONRA | Gouveia Lima, Adriano; DA SILVA FRANÇA, ADRIELLY |
| 2021-12-01 | RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS DECORRENTES DE ERRO JUDICIÁRIO | Rodrigues de Souza Brito, Camila; MARTINS DE SOUZA, YARA |
| 2021-12-03 | AS CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE COMO IMPEDIMENTO PARA A PERSECUÇÃO PENAL | Gouveia Lima, Adriano; MACHADO E BARROS, WINIE |
| 2021-11-26 | AS MEDIDAS PROTETIVAS NA LEI Nº 11.340/2006 E A SUA EFETIVIDADE À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | Gouveia de Lima., Adriano; GOMES DA SILVA GUIMARÃES, WANESSA |
| 2021-12-03 | IMPACTOS DA PANDEMIA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO | Paula M. Ferreira Russo., Ana; ALVES REZENDE GAMBOA, VANESSA |
| 2021-12-20 | SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: Qual é a verdadeira realidade? | Jesus Rodrigues., Rivaldo; NAVES CAVALCANTE, THIELLY |
| 2021-11-30 | A ENTIDADE FAMILIAR FORMADA PELA COMUNIDADE LGBTQIA+ E OS DIREITOS DOS TRANSEXUAIS | Rodrigues De Souza Brito, Camila; OLIVEIRA TEIXEIRA, TALITA |
| 2021-12-13 | PERSONALIDADE JURIDICA DO NASCITURO E O ABORTO. | Rodrigues Souza Brito, Camila; CRISTINA VARGAS, SUEYD |
| 2021-12-03 | ABANDONO AFETIVO INVERSO | Paula Mendonça Ferreira Russo., Ana; DA SILVA ALMEIDA, SINDY |
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