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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2022-06-30 | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS | Gonçalves da Paixão, Alessandro; DOS SANTOS DE OLIVEIRA GOMES, FERNANDA |
| 2022-06-30 | PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA | Gonçalves da Paixão, Alessandro; AMORIM GOMES, FELIPE CESAR |
| 2022-06-14 | CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO: como meio de resolução de conflitos | Rodrigues de Souza Brito, Camila; AMORIM COSTA, EVERSON |
| 2022-06-29 | DOSIMETRIA DE PENA: Juízo de valor de sua aplicação no caso Eliza Samúdio | Gouveia Lima, Adriano; REIS OLIVEIRA, ELTON CARLOS |
| 2022-06-29 | PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA NO BRASIL: mapeamento da relativização da consolidação da propriedade | Evangelista de Menezes Júnior, Eumar; MOURA SILVA, ELIAS |
| 2022-06-17 | APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA SOB A ÓTICA DA AUTORIDADE POLICIAL | Gouveia de Lima, Adriano; MARTINHO DA COSTA SILVA, EDUARDO |
| 2022-06-17 | A DOENÇA MENTAL NO DIREITO PENAL E ANÁLISE DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA | Gouveia Lima, Adriano; BARBIZAN ARAUJO, EDUARDA |
| 2022-07-07 | CONTRATOS DE GAVETA NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: realidade e consequências jurídicas. | Morato Stival, Mariane; TAVARES DE SANTANA, EDILENA |
| 2022-06-08 | PRODUTORES RURAIS LEGITIMADOS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO BRASIL | Evangelista de Menezes Júnior., Eumar; HENRIQUE OLIVEIRA RIBEIRO, EDDUARDO |
| 2022-07-07 | LIBERDADE ROUBADA: IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL E A RESPONSABILIDADE FRENTE À CONDENAÇÃO DE INOCENTES | de Souza Oliveira, Karla; CELESTINO BRITO, DAYSE |
| 2022-06-29 | HERANÇA DIGITAL E SEUS CONFLITOS Sucessão ou privacidade? | Jesus Rodrigues, Rivaldo; PEREIRA COURTE DE ARAÚJO, DANIEL |
| 2022-06-20 | O ESTUDO DA GUARDA COMO FORMA DE AFASTAMENTO DA ALIENAÇÃO PARENTAL | Rodrigues de Souza Brito, Camila; GONÇALVES DOS SANTOS, CÁSSIO |
| 2022-07-01 | PENSÃO ALIMENTÍCIA E AS CONSEQUÊNCIAS DE SEU INADIMPLEMENTO | Jesus Rodrigues, Rivaldo; GALDINA BASTOS, CASSIA |
| 2022-06-30 | POLÍTICAS PÚBLICAS DIANTE DAS CRESCENTES VIOLÊNCIAS CONTRA A MULHER | Gonçalves da Paixão, Alessandro; HONORIO DE OLIVEIRA, CAROLINNE |
| 2022-06-29 | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE | Gouveia Lima, Adriano; JHORDANE LACERDA, CAMILLA |
| 2022-06-30 | A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS COMO INSTRUMENTO DE SEGURANÇA JURÍDICA | Gonçalves da Paixão, Alessandro; VINICIUS CAMARGO DE LUCENA, CAIO |
| 2022-06-29 | ANÁLISE SOCIAL E JURÍDICA DO MENOR EM CONFLITO COM A LE | da Rocha Cipriano, Juraci; OTONI RODRIGUES, BRUNA |
| 2022-07-04 | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: (in)eficácia da lei maria da penha | de Souza Oliveira, Karla; MONTALVÃO SPÍNDOLA, BRUNA |
| 2022-07-07 | Usucapião extrajudicial urbana: A desjudicialização para regularização de propriedade imóvel | Rodrigues Ferreira Junior, José; BATISTA DE LIMA, BRENO |
| 2021-06-13 | A IMPORTÂNCIA DA “HOLDING” NO CAMPO SUCESSÓRIO | Rodrigues de Souza Brito, Camila; RODRIGUES PATRICIO, BRENDA |
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