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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2021-11-30 | A PROTEÇÃO DA DIGNIDADE SEXUAL NO CRIME DE ESTUPRO | Gouveia Lima, Adriano; VITOR ANDRADE AZEVEDO, JOÃO |
| 2021-12-09 | UMA ANÁLISE DA EFICÁCIA DO COMBATE AO INSIDER TRADINGNO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | Ricardo da Silva Costa, Marcos; VICTOR JUNQUEIRA GOMES, JOÃO |
| 2021-12-09 | A DESCRIMINALIZAÇÃO OU LEGALIZAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL E SUAS VANTAGENS PARA O USO MEDICINAL | Jesus Rodrigues, Rivaldo; PAULO MENDES BERNARDO, JOÃO |
| 2021-12-22 | COMPLIANCE NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS À SAÚDE POR MEIO DO TERCEIRO SETOR | de Souza Oliveira, Karla; BOSCO RAMOS FERREIRA, JOÃO |
| 2021-12-07 | PROCESSO DE EXECUÇÃO NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: métodos inovadores na execução cível | de Souza Oliveira, Karla; FERREIRA DA SILVA, JESIEL |
| 2021-12-01 | DESCONSIDERAÇÃO INVERSA APLICADA NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS ABERTAS | Evangelista de Menezes Júnior, Eumar; MACHADO TEIXEIRA, ISABELA |
| 2021-12-01 | APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DO DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE ASSISTÊNCIA PARENTAL | Rodrigues de Souza Brito, Camila; GONÇALVES DA SILVA, IGOR |
| 2021-12-02 | POSSIBILIDADE DE DELEGAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA EM ESFERA ESTATAL | Gonçalves da Paixão., Alessandro; ALVES DA SILVA PEIXOTO, IGHOR |
| 2021-12-09 | UMA ANÁLISE SOBRE A EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL | Ricardo da Silva Costa, Marcos; MACHADO RODRIGUES, IAGO |
| 2021-11-24 | COOPERATIVA DE CRÉDITO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO BRASIL: DIFERENÇAS LEGISLATIVAS E TRATAMENTOS FUNCIONAIS | Evangelista de Menezes Júnior, Eumar; APARECIDA TEODORO, HELOISA |
| 2021-11-26 | AS MEDIDAS PROTETIVAS NA LEI 11.340/2006 | Gouveia Lima, Adriano; DE MELO ENDLER, HANNY |
| 2021-12-15 | MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: A RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR EM CONFLITO COM A LEI | da Rocha Cipriano, Juraci; HENRIQUE CÂNDIDO LIMA, GUSTAVO |
| 2021-12-06 | MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS: PROTEÇÃOJURÍDICAÀLUZDOCÓDIGOPENALBRASILEIRO. | Rodrigues Ferreira Junior, José; SANTOS DE OLIVEIRA, GUSTAVO GABRYEL |
| 2021-12-09 | DIREITO AGRÁRIO E AMBIENTAL: posição jurídica e direitos não personalizados no ordenamento brasileiro. | Jesus Rodrigues, Rivaldo; PILONI RODRIGUES, GUILHERME |
| 2021-12-09 | O PRINCÍPIO DA MORALIDADE NA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA | Jesus Rodrigues, Rivaldo; FERREIRA ALMEIDA, GUILHERME |
| 2021-12-08 | A CRISE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E OSDESAFIOS DA RESSOCIALIZAÇÃO | da Rocha Cipriano, Juraci; MATIAS DOS SANTOS, GABRIELA |
| 2021-12-08 | A COVID-19 NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO | de Souza Oliveira, Karla; ALMEIDA COSTA, GABRIEL |
| 2021-11-26 | ALEI DETORTURA E ANÁLISE DOS TIPOS PENAIS | Gouveia Lima, Adriano; SOUTO SENA, FERNANDA |
| 2021-12-01 | O TELETRABALHO E A REFORMA TRABALHISTA | Macêdo Coêlho Clemente, EvellynThiciane; DE OLIVEIRA TIAGO, ELLAINY CRISTYNA |
| 2021-12-02 | USUCAPIÃO ENTRE CONDÔMINOS : posição jurídica e direitos personalizados provenientes do abandono de lar. | Jesus Rodrigues, Rivaldo; DOS SANTOS PEREIRA, CARLA BEATRIZ |
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