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Issue Date	Title	Author(s)
2018-06-20	COEXISTÊNCIA DO DIVÓRCIO E DA SEPARAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO	Brum, Francisco Valle; Silva, Caio Antônio da
2018-06-04	INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL	Mello, Rodrigo Antônio Calixto de Pina Gomes; Stival, Bruno Verano da Cruz
2018-06-20	O INSTITUTO DO PERDÃO JUDICIAL NO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO E SEUS REQUISITOS LEGAIS	Lima, Adriano Gouveia; Mariano, Bruna Rodrigues Ribeiro
2018-06-05	ALIENAÇÃO PARENTAL E A GUARDA COMPARTILHADA	Menezes Júnior, Eumar Evangelista de; Cardoso, Bruna Oliveira
2018-06-14	FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO	Paixão, Alessandro Gonçalves da; Oliveira, Bruna Mariane de
2018-06-14	COPARENTALIDADE: (in) conveniência	Rodrigues, Rivaldo Jesus; Nunes, Bianca Aparecida Gomes
2018-06-05	O COMÉRCIO ELETRÔNICO E AS GARANTIAS PROTETIVAS DO CONSUMIDOR	Rodrigues, Rivaldo Jesus; Bolina, Beatryz Diniz
2018-06-19	ALIENAÇÃO PARENTAL E A RELAÇÃO FAMILIAR: consequências jurídicas	Rodrigues, Rivaldo Jesus; Palmeira, Beatriz Soares
2018-06-13	MEDIDAS DE SEGURANÇA: da proposta a efetividade	Souza, Leonardo Rodrigues de; Siqueira, Aythana de Souza
2018-06-18	DROGAS ILÍCITAS: ENSAIO DE POLÍTICA CRIMINAL OU SOCIAL?	Menezes Júnior, Eumar Evangelista de; Rodrigues, Arthur Rafael Duarte
2018-06-19	A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO NO BRASIL- O INSTRUMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA	Paz, Kátia Rúbia da Silva; Ramos, Arthur Lobo
2018-06-18	TRÁFICO DE PESSOAS: desafios e perspectivas e a interface com os Direitos Humanos	Cipriano, Juraci da Rocha; Bazi, Anellise Gonçalves
2018-06-14	AS ESFERAS DE RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS	Paixão, Alessandro Gonçalves da; Fedrigo, Andressa Rafaela Soares
2018-06-11	RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO SEGUNDO A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA	Cipriano, Juraci da Rocha; Oliveira, Andressa de Sousa
2018-06-18	CRIMES VIRTUAIS	Cipriano, Juraci da Rocha; Assunção, Ana Paula Souza
2018-06-04	TRÁFICO DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL NO BRASIL	Cipriano, Juraci da Rocha; Fleuri, Ana Maria da Silva Batista
2018-07-03	CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: tipo empresarial por excelência e as especiarias das sociedades anônimas	Oliveira, Karla de Souza; Siqueira, Ana Júlia Garcia Azevedo
2018-06-28	A FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL DO CRIME DE RACISMO E A ANÁLISE DAS PENAS COMINADAS NA LEI 7.716/1989	Lima, Adriano Gouveia; Almeida, Ana Cristina Lima de
2018-06-05	A IMPUTABILIDADE PENAL DO PSICOPATA E OS PROBLEMAS DE REINSERÇÃO NA SOCIEDADE	Carvalho, Antônio Alves de; Oliveira, Ana Clara Mendes de
2018-06-18	MULHERES ENCARCERADAS: dupla punição no ordenamento jurídico brasileiro	Oliveira, Karla de Souza; Vander, Amanda Rodrigues