AS ESFERAS DE RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS

Abstract

Esta monografia tem por objetivo analisar as esferas de responsabilidade e punibilidade dos agentes públicos devido aos seus atos ilícitos praticados por meio de cargos, funções ou empregos e o reflexo causado na Administração. Serão observadas algumas etapas para a elaboração da pesquisa bibliográfica, como por exemplo, a seleção do fenômeno objeto da pesquisa e sua posterior delimitação; a identificação de obras; a compilação, consistente na reunião de material; o fichamento ou tomada de notas; a análise e interpretação do tema e, finalmente, a redação do texto, que foi submetido à rigorosas revisões, correções e crítica, visando não só a correção de sintaxe, vocabulário, mas, principalmente, da disposição de ideias e apresentação de posições, teorias e esclarecimentos a serem feitas da forma mais adequada e satisfatória possível. No que diz respeito à problematização, foram propostos três questionamentos: a) Há responsabilidade dos particulares com o Estado? Qual a relevância da punibilidade dos atos ilícitos praticados por agentes públicos para o ordenamento. b) Há a prescrição nas esferas de responsabilidade? Quais são as fases para responder um processo administrativo disciplinar? c) No Brasil já houve casos de Improbidade Administrativa envolvendo agentes políticos? Para responder a esses questionamentos, a pesquisa foi dividida em três capítulos. No primeiro, reflete-se ao histórico, como surgiram as esferas de responsabilidade, os principais conceitos de agente público, os princípios devidamente a serem seguindo em nosso ordenamento. No segundo capitulo dispõe das esferas de responsabilidade, civil, penal e administrativa, e a quarta esfera de responsabilização: Improbidade Administrativa. No terceiro capitulo foi constituído da leitura de jurisprudências para o posicionamento dos tribunais. O método a ser utilizado na elaboração da monografia será o de compilação ou o bibliográfico, que consiste na exposição do pensamento de vários autores que escreveram sobre o tema escolhido. A presente pesquisa bibliográfica, utilizando-se como apoio e base contribuições de diversos autores sobre o assunto em questão, por meio de consulta a livros periódicos, pesquisas em jurisprudências. Tal metodologia propõe apresentar, de maneira clara e didática, um panorama das várias posições existentes adotadas pelas doutrinas, jurisprudências, assim como em artigos publicados na Internet. Conclui-se que o presente trabalho caracteriza pela responsabilidade dos agentes públicos por atos cometidos por fato ilícito.