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Issue Date	Title	Author(s)
2018-06-20	A PERICULOSIDADE DO DOENTE MENTAL E A FINALIDADE TERAPÊUTICA DE MEDIDA DE SEGURANÇA	Lima, Adriano Gouveia; Queiroz, Isabella Inácio
2018-06-27	CRIANÇA BRASILEIRA COMO PÚBLICO-ALVO DA COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA	Rodrigues, Rivaldo Jesus; Santos, Isabella Carolyne Adorno
2018-06-14	DANOS MORAIS NA RELAÇÃO DE CONSUMO: características e efeitos jurídicos	Rodrigues, Rivaldo Jesus; Fernandes, Ingrid
2018-06-20	CRIMES DO COLARINHO BRANCO E O FALSO DISCURSO JURÍDICO PENAL	Brum, Francisco Valle; Souza, Igor Gabriel Silva
2018-06-29	A ANÁLISE DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA DO DIREITO PENAL E AS CARACTERÍSTICAS DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL	Lima, Adriano Gouveia; Alves, Igor Cássio
2018-06-21	TERCEIRIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS E SUA CONSTITUCIONALIDADE	Paixão, Alessandro Gonçalves da; Viana, Hiuri Batista
2018-06-12	RESSOCIALIZAÇÃO DE MENORES INFRATORES DE ACORDO COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO	Rodrigues, Rivaldo Jesus; Guimarães, Gustavo Veríssimo
2018-06-12	BEM DE FAMÍLIA: impenhorabilidade	Rodrigues, Rivaldo Jesus; Oliveira, Geovanna Mendes de
2018-05-23	A COMPETÊNCIA PARA A INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS NO BRASIL	Souza, Leonardo Rodrigues de; Lima, George Washington Arantes Alves de
2018-06-19	OS DIREITOS DO NASCITURO EM FACE DA INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ PARA FINS TERAPÊUTICOS E DO ABORTO	Silva, Priscilla Santana; Machado, Gabriella Oliveira
2018-06-21	PROCESSO DE VITIMIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA	Menezes Júnior, Eumar Evangelista de; Calaço, Gabriella Cristina Pereira
2018-06-05	A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E SUA TUTELA JURÍDICA	Silva, Priscilla Santana; Fonseca, Gabriel Luis
2018-06-13	DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS E DO CABIMENTO DO DANO MORAL	Brum, Francisco Valle; Barbosa, Fernanda Caroline Santos
2018-06-29	MOVIMENTO CRIMINAL DA LEI E DA ORDEM E A ANÁLISE DO DIREITO PENAL DO INIMIGO	Lima, Adriano Gouveia; Silva, Fernanda Aparecida Ribeiro da
2018-06-20	O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENTRE DIREITO E MORAL	Brum, Francisco Valle; Abrenhosa, Fabiane da Mata
2018-06-12	DIREITO AO ESQUECIMENTO E A ERA DIGITAL: tutela jurídica no Brasil	Silva, Priscilla Santana; Rocha Júnior, Esdras de Freitas
2018-06-06	A REMIÇÃO PELO ESTUDO E A ANÁLISE DE SEUS REQUISITOS LEGAIS	Lima, Adriano Gouveia; Silva, Emílio Lima Gomes Pereira da
2018-06-21	A TUTELA DE URGÊNCIA COMO GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL Á SAÚDE	Menezes Júnior, Eumar Evangelista de; Ferreira, Emerson Marques
2018-06-05	UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS ADOTADAS PARA A PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL	Costa, Marcos Ricardo da Silva; Almeida, Elizângela Magalhães França
2018-06-25	LIMITES ÉTICO- JURÍDICOS DA COLABORAÇÃO PREMIADA	Cipriano, Juraci da Rocha; Souza, Eduardo Frederico Pires de