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Issue Date	Title	Author(s)
2018-06-21	DO CONSTITUCIONALISMO AO TRANSCONSTITUCIONALISMO NO BRASIL	Paixão, Alessandro Gonçalves da; Guedes, Tais Passos
2018-06-06	EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NA PROTEÇÃO Á MULHER E A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA	Ferreira Júnior, José Rodrigues; Tawil, Susan Subihie
2018-06-13	VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: eficácia da Lei de Execução Penal no Estado Democrático de Direito	Souza, Karla de Souza; Carvalho, Sílvia Letícia Santos
2018-06-08	CUIDADOS PALIATIVOS E OS DIREITOS INDIVIDUAIS: ENSAIO CONTEMPORÂNEO SÓCIO-JURÍDICO NO BRASIL	Menezes Júnior, Eumar Evangelista de; Silva, Silvana Célia Rezende
2018-06-12	O DIREITO DE PROPRIEDADE COMO ORIGEM DE DESIGUALDADE Á LUZ DE ROUSSEAU E DO CÓDIGO CIVIL	Costa, Marcos Ricardo da Silva; Araújo, Sarah da Silva
2018-06-21	OS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE E A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR	Costa, Marcos Ricardo da Silva; Rabelo, Sarah Aparecida Azevedo
2018-06-27	O CRIME TRÁFICO DE PESSOAS E OS MÉTODOS DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL	Lima, Adriano Gouveia; Almeida, Ryvia de
2018-06-12	HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS OU UNIDADES PRISIONAIS: a necessidade da reforma dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico.	Silva, Priscilla Santana; Botelho, Rodrigo de Oliveira
2018-06-18	VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO ENCARCERADO NO BRASIL	Cipriano, Juraci da Rocha; Fraga, Rita Paula Gonçalves Navarro
2018-06-06	LEI 12970/14: as consequências de sigilo nas investigações de acidentes aéreos sobre eventual fato criminoso.	Brum, Francisco Valle; Silva, Rennan Monteiro da
2018-06-25	O USO DA RESIDÊNCIA PELO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL: CONFLITOS E CONFUSÕES EM CAMPO SÓCIO-JURÍDICO BRASILEIRO	Menezes Júnior, Eumar Evangelista de; Antunes, Renato Ribeiro
2018-06-13	A ANÁLISE DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA E O PRAZO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO	Lima, Adriano Gouveia; Lima, Raissa Porto
2018-06-20	DA APREENSÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR: (in)constitucionalidade?	Rodrigues, Rivaldo Jesus; Duarte, Rafaella Espírito Santo
2018-06-28	GUARDA DE MENORES	Cipriano, Juraci da Rocha; Homsi Júnior, Rachid Georges El
2018-06-18	TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE TRABALHO ESCRAVO NO CENÁRIO INTERNACIONAL E NACIONAL	Stival, Mariane Morato; Jesus, Priscila Rodrigues de
2018-06-12	PSICOPATIA E PSIQUIATRIA FORENSE	Carvalho, Antônio Alves de; Sousa, Pedro Júnior Nascimento de
2018-06-25	EIRELI E O DESFECHE DA SOCIEDADE MARITAL: INVESTIGAÇÃO E OPORTUNIZAÇÃO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA MERCANTIL	Menezes Júnior, Eumar Evangelista de; Resende, Pedro Henrique Souza
2018-06-15	AS REGRAS DE EXECUÇÃO PENAL NO REGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENAS E A RESSOCIALIZAÇÃO DOS CONDENADOS	Lima, Adriano Gouveia; Almeida, Pedro Henrique de Morais
2018-06-08	LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ E OS RECURSOS NO PLANO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO	Menezes Júnior, Eumar Evangelista de; Brito, Pedro Augusto de Bastos
2018-06-28	APOSENTADORIA ESPECIAL: (Des)Necessidade de documentos comprobatórios para a sua percepção	Costa, Mariana Rezende Maranhão da; Valadão, Paulo Vítor Ribeiro