HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS OU UNIDADES PRISIONAIS: a necessidade da reforma dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico.

Abstract

A proposta deste trabalho monográfico é investigar e expor a situação atual dos anteriormente chamados manicômios judiciários, atuais hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTPs), e a necessidade da reforma destes. A tese analisa as relações entre doença mental e crime no contexto jurídico brasileiro, alinhadas à realidade de precariedade dos HCTPs, mesmo após sua reforma, a qual não ocorreu de fato na prática, nos termos do disposto na Lei nº 10.216/01. Muitos daqueles que são encaminhados aos hospitais de custódia recebem punição, e não tratamento, em vista disso, tem-se instaurado a “Luta Antimanicomial” visando tutelar os direitos e proteções do louco infrator, assim chamado pela psicologia. O método a ser utilizado na elaboração da monografia será o de compilação ou o bibliográfico, utilizando-se como apoio e base contribuições de diversos autores sobre o assunto em questão, por meio de consulta a livros e periódicos.