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dc.contributor.advisorSANTOS, Sérgio Luís Oliveira dos-
dc.contributor.authorALVES, Vanessa Cássia Dias-
dc.date.accessioned2024-02-19T18:03:19Z-
dc.date.available2024-02-19T18:03:19Z-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21575-
dc.description.abstractEste trabalho indica a evolução ou o desenvolvimento pelo qual passaram os direitos humanos, indicando coerentemente sua trajetória rumo à concretização constitucional, além de abordar sua forma de apreensão e aplicação no contexto brasileiro. Abordando ainda, as formas de aplicação do instituto dos direitos fundamentais entre os particulares, ou seja, a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, no que se refere a uma equiparação entre os desiguais nesta relação.pt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectEficácia horizontalpt_BR
dc.titleEFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAISpt_BR
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