AS DIMENSÕES DO RACISMO RECREATIVO (IN)JUSTIÇA RACIAL NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Abstract

Esta monografia tem como objetivo chamar a atenção para o papel que o sistema judiciário vem desempenhando como fonte reprodutora do racismo recreativo, bem como trazer sugestão de soluções eficazes e rápidas para que o sistema judicial de fato seja o órgão garantidor de direitos dos negros. Para atingimento deste objetivo desenvolveu o estudo de revisão bibliográfica, mormente em doutrinas, artigos científicos, monografias, jurisprudências e internet, com o objetivo de analisar com propriedade a temática proposta. Além disso, trás como problemática como o racismo recreativo se manifesta no poder judiciário brasileiro? Portanto, este estudo levanta à hipótese há evidência de que o racismo estrutural permeia o sistema judicial, gerado em um viés racial que afetou o tratamento e as decisões dos juízes. Estudos têm demonstrado que pessoas negras têm maior probabilidade de serem tratados de maneira desigual e receberem penas mais diversas em comparação com pessoas brancas em situações semelhantes. Esse viés racial contribui para a perpetuação das desigualdades raciais no sistema judiciário. Foi possível observar que o racismo é o processo pelo qual sistemas e políticas, ações e atitudes criam oportunidades e resultados desiguais para as pessoas com base na raça. O racismo é mais do que apenas preconceito em pensamento ou ação. Ocorre quando esse preconceito, seja estrutural ou institucional e é acompanhado do poder de discriminar, oprimir ou limitar os direitos dos outros. Sendo assim, a principal conclusão do trabalho, é que o maior desafio no combate ao racismo recreativo no Brasil é garantir que os instrumentos jurídicos construídos no judiciário desde a redemocratização criem raízes na sociedade brasileira, tanto nas instituições públicas quanto privadas, e que não haja retrocessos. A tradução da lei em ações concretas é fundamental para a segurança pública, dado o tratamento muitas vezes discriminatório que a polícia dá às populações mais pobres, em sua maioria parda e negra. Também é fundamental que um número mais significativo de negros e negras e ainda flagrantemente sub-representados, ocupem cargos de poder nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (nos três níveis de governo) para que a causa antirracismo avance.