A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE IMÓVEL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	SOUZA, Roseane Cavalcante de	-
dc.contributor.author	MARTINS, Célio José	-
dc.date.accessioned	2024-01-16T16:19:23Z	-
dc.date.available	2024-01-16T16:19:23Z	-
dc.date.issued	2009	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21413	-
dc.description.abstract	Nessa pesquisa é avaliada a propriedade imóvel no ordenamento jurídico brasileiro, desde o surgimento do instituto, demonstrando sua evolução que a tornou relativa no tempo e espaço, buscando atender as necessidades reais da sociedade, nascendo então a função social da propriedade que por sua vez é analisada considerando as Constituições e posições doutrinárias sobre o tema, mostrando os direitos e garantias individuais, clausula pétrea alcançada pelo referido instituto, em particular na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.	pt_BR
dc.subject	Função social	pt_BR
dc.subject	Propriedade imóvel	pt_BR
dc.subject	Sociedade	pt_BR
dc.subject	Garantia	pt_BR
dc.title	A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE IMÓVEL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO	pt_BR
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