DISCURSO DE ÓDIO OU LIBERDADE DE EXPRESSÃO:A FALTA DE LIMITES A PARTIR DAS REDES SOCIAIS

Abstract

O trabalho monográfico atual tem como tema “discurso de ódio ou liberdade de expressão: a falta de limites nas redes sociais”. Tem como objetivo analisar a importância do direito fundamental à liberdade de expressão, principalmente após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil em 1988. Com isso tentaremos responder o seguinte questionamento, A liberdade de expressão admite o discurso do ódio como manifestação legítima, ainda que com prejuízo aos ofendidos? É importante analisar a evolução histórica das constituições mundiais e nacionais, embora o direito à liberdade de expressão seja igualmente importante, muitas vezes é negligenciado. A liberdade de expressão é uma manifestação e é garantida pela Constituição Federal, que proíbe o anonimato e proíbe a censura. Ainda sobre à liberdade de expressão, é por meio dela que os indivíduos participam da vida social e das decisões nacionais. Desempenha um papel importante na manutenção da democracia, do pluralismo e do debate público aberto e livre. Por esse motivo, a censura e a permissão são proibidas, embora devam ser examinadas as restrições ao exercício dessa liberdade: a proibição do anonimato, a proibição de violações à reputação, imagem, privacidade de um indivíduo e a obrigação de indenizar substâncias ou materiais no caso de abuso, danos mentais causados por suas ações. Na prática isso significa que você tem a liberdade de expressar suas crenças e opiniões, desde que elas não firam outras leis e garantias. Ou seja, ter falas racistas, homofobias e similares, utilizando do argumento de liberdade de expressão, no entanto esse ato que é considerado desrespeitoso por ferir vários direitos fundamentais assegurados em nossa atual Constituição.