REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Abstract

Este estudo teve o objetivo de analisar, no panorama jurídico brasileiro, a questão da redução da maioridade penal que insurge imperiosa no contexto atual, frente ao elevado número de delitos cometidos por menores infratores no país, onde se busca com essa abordagem, verificar se este problema é realmente decorrente da falta de punição por parte do Estado àqueles menores infratores e as repercussões jurídicas na hipótese de diminuição da maioridade penal na legislação pátria. Todo o trabalho foi feito dentro do campo teórico, com a leitura de doutrinadores clássicos do direito penal, sem deixar de comentar artigos e periódicos que podem ser encontrados na internet e outros meios possibilitadores de uma conclusão contemplam de maneira favorável e as críticas que são feitas a manutenção da idade penal sobre o tema e que serão destacados ao longo do estudo. Com o resultado da pesquisa foi possível concluir que deve-se analisar a percepção que o adolescente infrator tem acerca da própria sociedade onde está inserido, que na maioria das vezes representa o inimigo oculto para eles e são os responsáveis por toda a situação de exclusão que o adolescente convive na atualidade, principalmente, quando comete alguma atividade repudiada pela comunidade. A seu turno, interessa à sociedade que esses infratores sejam tratados de forma correta, sendo certo que a sua segregação social se mostra desnecessária se o objeto das medidas punitivas é o resgate da cidadania e não a colocação de volta a marginalidade, a medida que impõe-lhes, com a apreensão do adolescente infrator em estabelecimentos destinados ao cumprimento das medidas sócio-educativas e a correção de menores.