REVOLUÇÃO DIGITAL DO TRABALHO: RELAÇÕES DE EMPREGO ENTRE MOTOBOYS E EMPRESAS DIGITAIS DE DELYVERI EM GOIANÉSIA/GOIÁS

Abstract

A presente pesquisa, intitulada “Vínculo Empregatício entre motoboys e empresas de Delivey em Goianésia/Goiás”, buscou discorrer sobre as lacunas existentes na Legislação Trabalhista, que existe em torno dos trabalhadores que laboram como entregadores de comida, através de aplicativos em Goianésia/Goiás. O tema abordado se justifica tendo em vista, que existem várias discussões sobre o assunto e não há uma legislação específica que trata sobre o tema abordado, e conforme pesquisa realizada pela Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista (Remir Trabalho) onde ouviu 252 pessoas de 26 cidades entre os dias 13 e 20 de abril por meio de um questionário online, entre os entrevistados, 60,3% relataram uma queda na remuneração, comparando o período de pandemia ao momento anterior. O problema que se buscou responder foi: Existe vínculo empregatício entre os entregadores motociclistas e as empresas digitais de delivery em Goianésia/Goiás? O objetivo geral da pesquisa foi analisar o cenário trabalhista e as condições de trabalho dos entregadores de comida que trabalham no sistema Delivery por aplicativo na respectiva cidade. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica e documental. Dentre as constatações que a pesquisa proporcionou foi que apesar do trabalho árduo exercido pelos trabalhadores de delivery, não há reconhecimento pelas empresas que os contratam, de forma que não há vínculo empregatício e tampouco responsabilização por parte destas.