O PAPEL SOCIAL DA DELEGACIA DA MULHER NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Abstract

O presente estudo tem como objetivo enfatizar o papel social da Delegacia da Mulher nos crimes de violência doméstica. E, em caráter específico desvelar a violência doméstica cometida contra mulheres, seu aspecto evolutivo e histórico, bem como seus tipos e características; ressaltar ainda a Lei n. 11.340 de 2006 denominada Lei Maria da Penha, e seus mecanismos e modificações trazidas no enfrentamento de crime de violência cometido contra as mulheres; e por fim, desvelar as Delegacias Especializadas de Atendimento à mulher (DEAM), como vias de cesso a justiça e atendimento a mulheres vítimas de violência. A metodologia utilizada é de caráter bibliográfico a qual utilizou apontamentos de doutrinadores, bem como artigos digitais que abordem a problemática violência doméstica, Lei Maria da Penha e DEAM, e legislações podendo destacar a 11.340 de 2006. Através deste estudo possível observar que a violência contra a mulher é uma prática antiga e até mesmo cultural, visto que, a mulher sempre foi tida como situação inferior ao gênero masculino. Mas diante de tantos casos de violência muitas legislações buscaram diminuir tais incidências, porém, nada comparado a Lei Maria da Penha que trouxe abordagem voltada este tipo de violência e para a mulher. Trouxe ainda vários mecanismos novos de proteção para a mulher e até mesmo a busca de atendimento mais especializado para as mulheres em situação de violência, tanto por profissionais capacitados, como pela DEAM. As DEAM apresentam além de sua função jurídica, a função social, oferecendo um atendimento mais amplo junto as mulheres, como encaminhamento e proteção, e não somente de denúncia