A CRIMINALIZAÇÃO DA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL COMO MECANISMO INIBIDOR DE CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

Abstract

O tema deste estudo é “A criminalização da importunação sexual como mecanismo inibidor de crimes de violência contra a mulher”, cuja problemática e objetivo geral é verificar a importância que o referido instituto penalizador tem como instrumento inibidor de crimes de violência contra a mulher. Já os objetivos específicos consistem em apresentar a violência contra a mulher a partir de estudo teórico e jurídico-histórico, bem como discorrer a respeito da proteção legislativa conferia à mulher no direito pátrio e, por fim, averiguar se a criminalização da importunação sexual é meio viável a tutelar a mulher de crime violentos. A importância do estudo persiste na conscientização de profissionais e acadêmicos da área de direito e da segurança pública de que é crescente o número de crimes de violência contra à mulher, das quais diversos tratados e convenções nacionais e internacionais, bem assim leis ordinárias vigentes, podem não ser suficientes para coibir a habitualidade de ilícitos penais. Por sua vez, o método de abordagem utilizado será o dedutivo, do qual parte da visão geral, consistente, a priori, no fato de que a criminalização da importunação sexual é mecanismo inibidor de crimes de violência contra a mulher, para chegar a conclusões particulares. Além disso, será uma pesquisa qualitativa, da qual na elaboração será utilizado o método de compilação e a técnica de pesquisa indireta dedutiva.