A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

Abstract

Com o tema “A privatização do sistema penitenciário brasileiro”, este estudo tem como objetivo geral e problemática compreender se a privatização do sistema prisional nacional é instrumento capaz de tutelar os direitos fundamentais do preso. A justificativa cinge-se na necessária compreensão de qual sistema prisional, o público ou privado, é mais viável no tocante ao cumprimento dos direitos dos presos, principalmente porque a execução penal tem como fim a ressocialização do infrator que, quando não logra êxito, reflete na sociedade por meio da reincidência criminal. Quanto à metodologia utilizada, será a qualitativa, empregando-se, ainda, o método analítico-dedutivo, que implica em uma revisão subjetiva do tema trabalhado realizada através de revisões bibliográficas em livros, textos retirados da internet e legislação específica que tratem do assunto, do qual foi possível observar que a privatização dos presídios brasileiros é a forma mais viável que o poder público atual pode adotar para fazer das prisões lugares aptos a cumprir o disposto na Lei de Execuções Penais.