A ESCOLA COMO AGENTE DA REDE DE PROTEÇÃO INTEGRAL NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS E SOCIOEDUCATIVAS.

Abstract

O presente estudo busca estudar o papel da escola na aplicação das medidas socioeducativas. Sendo que no primeiro capítulo será tratado da construção social do conceito de infância, o papel dos conselhos tutelares e dos conselhos de direitos, bem como será o momento de se fazer conceituações acerca do objeto de estudo. O segundo capítulo terá grande importância para a solução da problemática, vez que tratará do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, bem como será abordado o papel da escola como agente punitivo. No terceiro e último capítulo, será identificado o adolescente infrator, bem como a maneira de aplicação das medidas socioeducativas a este individuo, e ainda será abordado o papel da escola na aplicação dessas medidas, bem como a função do ente escolar na prevenção do ingresso da criança e do adolescente ao mundo da criminalidade. A pesquisa bibliografia, que em termos técnicos, no que se refere a natureza é aplicada e quando objetivo segue a composição da monografia: metodologia exploratória e descritiva. A Justificativa é analisar é demonstrar o estatuto da criança e do adolescente e seus dispositivos, e trazer uma luz sobre um assunto fortemente abordado nos últimos tempos que é medida protetivas e socioeducativas.