A CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL:MEIOS ALTERNATIVOS Á TUTELA JURISDIOSONAL DO ESTADO E A TENTATIVA DE DAR CELERIDADE AO PODER JURIDICIÁRIO

Abstract

O presente trabalho faz referência as mudanças propostas pelo Novo Código de Processo Civil, ligadas ao uso da arbitragem, mediação e conciliação como formas alternativas à jurisdição na solução dos conflitos. Quando existe um conflito dentro da sociedade, existem duas maneiras de se resolver, por meio da heterocomposição através da jurisdição e arbitragem ou pela autocomposição com a mediação e a conciliação. A jurisdição é o meio pelo qual o Estado se coloca entre as partes e assume o dever de solucionar a lide. A arbitragem assemelha-se com a jurisdição, embora seja um meio privado, onde as partes são responsáveis pela escolha do árbitro e assim seja dado fim ao conflito. A mediação e conciliação se assemelham, porém a mediação é marcada pela atuação do mediador no diálogo entre as partes, conduzindo a solução do caso através de perguntas, enquanto na conciliação as próprias partes conduzem a resolução do conflito, o conciliador somente orienta as partes. O Direito brasileiro enfrenta uma crise na solução dos seus conflitos levados a apreciação, até mesmo a busca de uma solução encontra-se dificultada pelos problemas enfrentados pelo Poder Judiciário no Brasil, órgão responsável por garantir a justiça no país. Depois de anos de avaliação, foi sancionado o Novo Código de Processo Civil que traz uma série de alternativas com objetivo de solucionar esses problemas enfrentados pela justiça brasileira. Dentre as soluções apresentadas, tem-se a criação de centros de conciliação, com objetivo de desafogar o Poder Judiciário, tornando a resolução de conflitos mais rápida e fácil a todos os membros da sociedade.