INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

A presente monografia tem por objetivo desenvolver um estudo sobre a constitucionalidade da indenização por abandono afetivo, tomando como referencial o princípio da liberdade em relação ao afeto, garantia também assegurada na Constituição vigente. Para atingir esse objetivo desenvolveu-se o estudo tendo o método dedutivo como base, partindo de uma premissa, dividindo o trabalho em três capítulos, além das obrigatórias introdução e conclusão final. Nesse compasso, o Instituto do abandono afetivo é dissecado, perpassando pela origem da família, a responsabilidade civil decorrente, chegando ao afeto como valor jurídico. Adentra-se em seguida aos princípios constitucionais, com destaque ao princípio da afetividade, para em seguida desenvolver uma análise minuciosa a respeito da colisão dos princípios constitucionais. Para sopesar a conclusão que é exarada a respeito da problemática, o autor analisa a colisão dos princípios constitucionais, princípio da liberdade em relação ao afeto e os deveres impostos por lei tendo por base julgados proferidos pelos Tribunais Superiores.