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http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/17499
Title: | ASSISTÊNCIA FAMILIAR: FALTA DE AFETO E O DIREITO A INDENIZAÇÃO. |
Authors: | ROCHA, Márcio Lopes SANTOS, Franciele Martins |
Keywords: | Abandono. Família. Crime. Indenização. |
Issue Date: | 2017 |
Abstract: | O presente trabalho monográfico versa sobre a Assistência Familiar: Falta de Afeto e o Direito a Indenização. Para a confecção desta monografia foi utilizado o método dedutivo com o estudo de várias doutrinas e também de sites da internet, foi feita uma analise sobre cada tipo de abandono que a família pode vir a sofrer que infelizmente é problema frequente no nosso cotidiano. Tendo como problemática: O abandono moral decorrente da ausência de assistência familiar enseja o direito a indenização? Ao decorrer do estudo e após toda analise, concluiu-se que não cabe responsabilização por dano moral em casos de abandono afetivo, pois é de livre arbítrio escolher se quer ou não amar, mesmo se tratando dos filhos. |
URI: | http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/17499 |
Appears in Collections: | TCC |
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