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Issue Date	Title	Author(s)
2018	O FEMINICÍDIO EM FACE DAS MEDIDAS PROTETIVAS ESTABELECIDAS NA LEI MARIA DA PENHA, ATRAVÉS DE UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA.	ROCHA, Márcio Lopes; ALMEIDA, Maksney Venancio de
2020	O ABORTO E A RELATIVIDADE DO DIREITO DA GESTANTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.	COELHO, Marcus Vinícius Silva; CARDOSO, Larissa Freire de Andrade
2020	O VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL E SUA REAL APLICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MOZARLÂNDIA-GO.	RODRIGUES, Edilson; MELO, Letícia de Moraes
2019	A AFETIVIDADE COMO PRINCÍPIO JURÍDICO NORTEADOR DO DIREITO DE FAMÍLIA RUBIATABA/GO 2019.	ROCHA, Márcio Lopes; EMIDIO, Talita Rodrigues
2020	A IRRETROATIVIDADE DO DIREITO ALIMENTAR FACE O DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ	COELHO, Marcus Vinícius Silva; VIANA, Gabriel Alves
2020	A POSSIBILIDADE DA UNIÃO ESTÁVEL POLIAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR NO BRASIL - POLIAMOR.	MARIANO, Leidiane de Morais e Silva; SANTOS, Rodrigo de Souza
2020	USUCAPIÃO DE BENS MÓVEIS DEIXADOS PARA REPARAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (OFICINAS).	MARTINS, Lincoln Deivid; RODRIGUES, Alexandre Divino Roberto
2020	ARRENDAMENTO RURAL: PRAZO, RENOVAÇÃO E PRORROGAÇÃO DO CONTRATO	SILVEIRA, Gláucio Batista da; SANTOS, Guilherme Lima
2020	RESPONSABILIDADE CIVIL DO FILHO SOCIOAFETIVO NO ABANDONO AFETIVO INVERSO.	DUTRA, Pedro Henrique; CAMPOS, Elias Gomes
2020	A GUARDA COMPARTILHADA E SEUS EFEITOS NO INSTITUTO JURÍDICO DA FAMÍLIA: OS REFLEXOS DO INSTITUTO NA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.	COELHO, Marcus Vinicius Silva; ROSA, Carla Cristina Campos
2020	O DESMATAMENTO FRENTE À PRODUÇÃO AGROALIMENTAR: UM ESTUDO SOBRE OS CONFLITOS DO CAMPO	SILVA, Leidiane De Morais e Silva; PEREIRA, Ygor dos Santos
2020	UMA REFLEXÃO SOBRE A TRANSEXUALIDADE E O DIREITO AO USO DOS BANHEIROS PÚBLICOS - 2020.	DUTRA, Pedro Henrique; SALES, Luís Fernando Rodrigues
2020	ABANDONO AFETIVO INVERSO: A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS PELO ABANDONO DOS PAIS.	CUNHA, Lucas Santos; SANTOS, Maria dos
2020	OS REFLEXOS DA LEI Nº 11.340 DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA) E LEI Nº 13.104 DE 2015 (LEI DO FEMINICÍDIO) NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE GOIÁS ENTRE OS ANOS DE 2018 E 2019	CUNHA, Lucas Santos; SANTOS, Letticya da Silva
2020	COMPREENSÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, POR MEIO DA LEI Nº 13.709/2018.	LEAL, Marilda Ferreira Machado; LANDIM, Thiago Pedro
2020	A USUCAPIÃO POR ABANDONO DO LAR: A INCONSTITUCIONALIDADE DO INSTITUTO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.	COELHO, Marcus Vinícius Silva; MMOREIRA, Mário Lúcio Rodrigues
2020	O SIGILO DAS CORRESPONDÊNCIAS NA UNIDADE PRISIONAL DE RUBIATABA	DUTRA, Pedro Henrique; CARNEIRO, Mateus dos Santos Bernades
2020	A CONSTITUCIONALIDADE DA CASTRAÇÃO QUÍMICA DOS CONDENADOS POR CRIMES SEXUAIS À LUZ DO PROJETO DE LEI 3.127/2019 E DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL	DUTRA, Pedro Henrique; BENFICA, Marcos Vinícius Brito
2020	ADOÇÃO POST MORTEM SEM A MANIFESTAÇÃO JURÍDICA DO ADOTANTE: Análise do Projeto de Lei nº 9.352 de 2017	SILVEIRA, Gláucio Batista da; CARMO, Jannyfer Scarllet Carvalho de Ávila do
2020	A BUSCA DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS PELA LEGITIMAÇÃO E PROTEÇÃO À LUZ DA NOVA ORDEM AMBIENTAL INTERNACIONAL DE 2020	DUTRA, Pedro Henrique; SILVA, Isabella Araújo