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Issue Date	Title	Author(s)
2016	O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS BRASILEIROS	MARIANO, Leidiane de Morais e Silva; VIEIRA NETTO, Aldemar Martins
2016	A PRISÃO PREVENTIVA SOB INFLUÊNCIA DA MÍDIA	PEREIRA JÚNIOR, Arley Rodrigues; BORBA, Vinicius Augusto de
2016	A LEI No 10.741/2003 E A EFETIVA PROTEÇÃO A TERCEIRA IDADE EM URUAÇU-GO	ROCHA, Márcio Lopes; MACHADO, Patrick Soares
2016	APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS CRIMES AMBIENTAIS	PEREIRA JÚNIOR, Arley Rodrigues; CRUZ, Caíque Borba
2016	CRIMES VIRTUAIS: Do Surgimento da Internet ao Novo Marco Civil da Internet	ROCHA, Márcio Lopes; CORREA, Pedro Henrique Garcia
2016	TRATAMENTO JURIDICO AO PRESOS VICIADOS EM DROGAS	LIMA, Rogério Gonçalves; LIMA, Lidia Fernanda Alves
2016	ASPECTOS CRÍTICOS DO INSTITUTO DA ADOÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DAS PRINCIPAIS DIFICULDADES ENFRENTADAS NO ÂMBITO DA ADOÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO	LEAL, Marilda Ferreira Machado; MENDES, Ana Carolina Encinas Brandão
2016	OS PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO ESTABELECIDOS NO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988	RODRIGUES, Edilson; SANTOS, Janaína Luz dos
2016	A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DAS COTAS RACIAIS EM FACE DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA	RODRIGUES, Edilson; MOREIRA, Maria Aparecida de Oliveira
2016	REFUGIADOS: OS PRINCIPAIS CONFLITOS ENTRE A SOBERANIA DAS NAÇÕES E A DIGNIDADE HUMANA	HILÁRIO, Gloriete Marques Alves; SILVA, Núbia Aparecida da
2016	PRISÃO CIVIL AVOENGA POR OBRIGAÇÃO ALIMENTAR SUBSIDIÁRIA À LUZ DO ESTATUTO DO IDOSO	CESARINO, Erival de Araújo Lisboa; FERREIRA, Simone do Carmo
2016	EMBRIAGUEZ AO VOLANTE EM FACE DA RESPONSABILDADE PENAL OBJETIVA	PEREIRA JÚNIOR, Arley Rodrigues; AMARAL, Romário Dias
2016	TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA FINS LIBIDINOSOS COMO ESCRAVAS DO SEXO	ROCHA, Márcio Lopes; MAIA, Danila Barbosa
2016	LEGITIMA DEFESA E SEUS EXCESSOS	ROCHA, Márcio Lopes; GUEDES, Danillo Carlos Silva
2016	MORALIDADE E A ÉTICA NA DELAÇÃO PREMIADA	ROCHA, Márcio Lopes; CAMARGO, Danillo Pacheco
2016	O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO X PRINCÍPIO DA HUMANIZAÇÃO DA PENA: ESTUDO DE CASO EM SANTA TEREZINHA DE GOIÁS/GO	PEREIRA JÚNIOR, Arley Rodrigues; MENDONÇA, Rodrigo Nunes de
2016	A MAIORIDADE PENAL NO BRASIL EM FACE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	ROCHA, Márcio Lopes; CAMARGO, Larissa Tainara
2016	REFLEXÕES SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DO EMPREGADO RURAL NO CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR NA CIDADE DE RUBIATABA-GO	LEAL, Marilda Ferreira Machado; SANTOS JUNIOR, Jamilton Pereira dos
2016	A AUSÊNCIA DO GENITOR E A JUDICIALIZAÇÃO DOS DANOS DECORRENTES AOS FILHOS PELA NÃO CONVIVÊNCIA AFETIVA	LEAL, Marilda Ferreira Machado; PEREIRA, Liliane Eneyram Fernandes
2016	REFLEXÕES SOBRE A APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR N. 150/2015 NO MUNICÍPIO DE ITAPURANGA/GO	LEAL, Marilda Ferreira Machado; DORNELES, Lara Costa