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Issue Date	Title	Author(s)
2012	O EFEITO DA NÃO-CUMULATIVIDADE DO ICMS	CAROLLO, Denise Helena Monteiro de Barros; BARROS, Renata da Costa
2012	EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DO TRABALHADOR DOMÉSTICO NA RELAÇÃO DE EMPREGO NO BRASIL.	LIMA, Rogério Gonçalves; BARBOSA, Jader dos Santos
2012	PIRATARIA NO BRASIL: CRIME OU DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA	CAROLLO, Denise Helena Monteiro de Barros; OLIVEIRA, Leo Yanes Moreira de
2012	A (IN)EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA NO JUIZADO CRIMINAL DA COMARCA DE CERES	OLIVEIRA, Jaqueline José Silva; SANTOS, Janaína Firmino dos
2012	NARCOTRÁFICO: PODER OU ESTADO PARALELO?	SOUZA, Roseane Cavalcante de; SOARES, Letuza Rita
2012	A INCONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL	OLIVEIRA, Jaqueline José Silva; SILVA, Gilvan Batista da
2012	O PARADIGMA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO NO BRASIL	LEAL, Valtecino Eufrásio; FERREIRA, Valter Lucas
2012	TRÁFICO INTERNACIONAL DE BRASILEIROS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL	LEAL, Valtecino Eufrásio; FERREIRA, Angélica Brune
2012	LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO URBANOS	SILVA, Samuel Balduino Pires da; ARAÚJO, Larissa Dias
2012	ASPECTOS DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NO BRASIL	CAROLLO, Denise Helena Monteiro de Barros; OLIVEIRA, Valdete Costa
2012	A APLICABILIDADE DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO	OLIVEIRA, Jaqueline José Silva; MOTA, Eloenia Soares da
2012	DISPUTA DA GUARDA DE DESCENDENTES NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO	CAROLLO, Denise Helena Monteiro de Barros; SILVA, Edilaine Machado da
2012	EXAME CRIMINOLÓGICO E SUAS POSSIBILIDADES APÓS A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 7.210/2003	OLIVEIRA, Jaqueline José Silva; OLIVEIRA, Fernanda Divina de
2012	"LAVAGEM" DE DINHEIRO TENDO COMO CRIME ANTECEDENTE TRÁFICO DE DROGAS	OLIVEIRA, Jaqueline José Silva; SOUZA, Django Max Carlos
2012	EMENDA CONSTITUCIONAL Nº66/2010: INOVAÇÕES E CONSEQUÊNCIAS	SILVA, Samuel Balduino Pires da; SÁ, Camilla Lorrane Silva de
2012	REINSERÇÃO SOCIAL DO EX-PRESIDIÁRIO NO BRASIL	LEAL, Valtecino Eufrásio; OLIVEIRA, Adriano Marcos de
2012	O INSTITUTO DA ADOÇÃO APÓS O ADVENTO DA LEI 1'2.010/09.	BITTAR, Monalisa Salgado; VIANA, Celso Kaleb
2012	DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL: ANÁLISE DO ARTIGO 1.790 E INCISOS DO CÓDIGO CIVIL	LEAL, Marilda Ferreira Machado; NASCIMENTO, Sidinei de Souza do
2012	ANÁLISE DA DIGNIDADE DE BRASILEIROS POBRES APÓS A INSERÇÃO DA ALIMENTAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL	LEAL, Valtecino Eufrásio; ALVES, Marcius Rodrigues
2012	A TERCEIRIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEiRO	LEAL, Marilda Ferreira Machado; VIANA, João Paulo Parreira