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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2023-07-01 | COMPLIANCE: (IN)APLICABILIDADE COMO INSTRUMENTO JURÍDICO NO COMBATE À IMPROBIDADE NO BRASIL | Mota, Jean Carlos Moura; RODRIGUES, ANA LUISA GOMES; MARTINS, GRACIELE LIRA GOMES |
| 2023-07-01 | JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA: APOSENTADORIA ESPECIAL E IMPLICAÇÕES QUANTO A DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS SOBRE A EXPOSIÇÃO A RUÍDOS (INSALUBRIDADE) | Oliveira, Adonis de Castro; SOUZA, KELLY FERNANDES DE |
| 2023-07-06 | IMPACTOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NA APOSENTADORIA ESPECIAL COM ÊNFASE NA INSALUBRIDADE REFERENTE A AGENTES QUÍMICOS, FÍSICOS E BIOLÓGICOS | Oliveira, Adonis de Castro; Mota, Jean Carlos Moura; Moura, Kleber Torres de; OLIVEIRA, DÉBORA LETÍCIA SOARES DE; CONCEIÇÃO, GABRIELE BORGES DA |
| 2023-07-03 | A ASCENSÃO DA JUSTIÇA PENAL NEGOCIAL: UMA ANÁLISE DA EFICÁCIA DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL FACE AO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA – GOIÁS | Bonfim, Cristiane Ingrid de Souza; Santos, Luana de Miranda; Martins, Carolina Santana; PEIXOTO, EDUARDA MARTINS; RODRIGUES, MARIA EDUARDA SILVA |
| 2023-07-04 | OUTORGA DO USO DAS ÁGUAS PARA EXPLORAÇÃO DE POÇOS SUBTERRÂNEOS: LICENCIAMENTO E POSSÍVEIS PENALIDADES NO BRASIL | Mota, Jean Carlos Moura; Oliveira, Adonis de Castro; Silva, Luciano Barbosa da; MAGALHAES, ANDRÉ FERREIRA; MAGALHAES, LUCAS FERREIRA |
| 2023-07-01 | UMA ANÁLISE DO SEGURADO ESPECIAL (RURAL) NO ÂMBITO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: DIFICULDADE DA COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE RURICULA | Costa, Carlos Alberto da; SANTANA, IZABELLA PIRES FERREIRA |
| 2023-07-01 | A NATUREZA JURÍDICA DO FEMINICÍDIO COMO QUALIFICADORA DO HOMICÍDIO | Andrade, Gleidson Henrique Antunes de; Oliveira, Kênia Rodrigues de; Teixeira, Maísa França; ANDRADE, ANA LUIZA MOREIRA DE; ROSADO, LAURA JOY SILVA |
| 2023-07-01 | O MANÍACO DE LUZIÂNIA E O VAMPIRO DE NITERÓI: UM ESTUDO DE CASO SOBRE OS DIREITOS HUMANOS E A CONDIÇÃO DO PSICOPATA NO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO | Costa, Carlos Alberto da; Santos, Luana Miranda; Bonfim, Cristiane Ingrid de Souza; RODRIGUES, ANA KAROLANY SILVA; RABELO, CAROLINI DUARTE DE MELLO |
| 2023-07-01 | SISTEMA PENAL: ANÁLISE DO TRABALHO E RECONHECIMENTO DOS POLICIAIS PENAIS E VIGILANTES PENITENCIÁRIOS TEMPORÁRIOS DE GOIÁS | Bianquine, Maisa Dorneles da Silva; Silva, Simone Maria da; Steckelberg, Thiago Brito; CORREIA, ISABEL SANTOS |
| 2023-07-01 | JUSTIÇA PENAL NEGOCIAL: A (IN)EFICÁCIA DAS MEDIDAS DESPENALIZADORAS APLICADAS PELO JUIZADO ESPECIAL DE GOIANÉSIA - GOIÁS | Bianquine, Maisa Dorneles da Silva; Silva, Simone Maria da; Steckelberg, Thiago Brito; REZENDE, NATÁLIA RODRIGUES; NASCIMENTO, STANLEY MARTINS |
| 2023-07-01 | DEEPFAKE E O PROCESSO ELEITORAL: O PODER DE MANIPULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL FRENTE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA | Costa, Carlos Alberto da; Bonfim, Cristiane Ingrid de Souza; Santos, Luana de Miranda; MOTA, GABRIEL ADORNO; CUNHA, JOÃO PAULO DA |
| 2023-07-01 | A INCLUSÃO DO AUTISTA NO MERCADO DE TRABALHO: DESAFIOS E CAMINHOS PARA A EFETIVIDADE | Steckelberg, Thiago Brito; Silva, Simone Maria da; Bianquine, Maísa Dorneles da Silva; ROCHA, FILIPE EDUARDO DA SILVA; COELHO, WENDER SILVA |
| 2023-07-01 | A COCULPABILIDADE ESTATAL NA SEARA CRIMINAL FACE A ADOÇÃO DA TEORIA DA LABELLING APPROACH NO PROCESSO PENAL CONTEMPORÂNEO | Santos, Luana de Miranda; Bonfim, Cristiane Ingrid de Souza; Costa, Jean Carlos Moura; CORREIA, JAQUELINE NUNES; FARIA, THÁTILA LUANA |
| 2023-06-01 | A COCULPABILIDADE ESTATAL NA SEARA CRIMINAL FACE A ADOÇÃO DA TEORIA DA LABELLING APPROACH NO PROCESSO PENAL CONTEMPORÂNEO | Santos, Luana de Miranda; Bonfim, Cristiane Ingrid de Souza; Costa, Carlos Alberto da; CARVALHO, ANA PAULA ALVES; FARIA, THÁTILA LUANA |
| 2023-07-01 | CRIMES CIBERNÉTICOS: INVASÃO DE PRIVACIDADE E O OLHAR DA JURISPRUDÊNCIA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI N° 14.155 DE 2021 | Moura, Kleber Torres de; Silva, Simone Maria da; Dorneles, Maisa Bianquine; FONSECA, EVA GUSMÃO DA; LIMA, THAYNARA SILVA |
| 2023-07-01 | O GARANTISMO HIPERBÓLICO MONOCULAR E O GARANTISMO INTEGRAL: A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE “PRO SOCIETATE” COMO MECANISMO EFETIVADOR DE GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA VÍTIMA | Santos, Luana de Miranda; Bonfim, Cristiane Ingrid de Souza; Costa, Carlos Alberto da; GOMES, LETÍCIA VIEIRA; SALGADO, LUCAS GABRIEL ALVES |
| 2023-07-03 | NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO E DEVER DO MUNICÍPIO: ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA-GO | Steckelberg, Thiago Brito; Oliveira, Adônis de Castro; Mota, Jean Carlos Moura; RODRIGUES, LORRANE ESTÉFANE; MATIAS, PAULA JAKELINE DOMINGOS |
| 2023-07-03 | OS IMPACTOS OCASIONADOS PELA PANDEMIA DO COVID-19 NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA | Teixeira, Maísa França; Costa, Carlos Alberto da; Mota, Jean Carlos Moura |
| 2022-12-28 | O DIREITO PENAL SIMBÓLICO E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA | Santos, Luana de Miranda; Oliveira, Adonis de Castro; Silva, Simone Maria da; BRITO, LUANA SIGNORINI |
| 2022-07-27 | LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS Nº 13.709/2018: LGPD E O DIREITO À PRIVACIDADE NA ERA INFORMACIONAL | Steckelberg, Thiago Brito; Teixeira, Maísa França; Oliveira, Matildes José; FERREIRA, MARIA JÚLIA ESMERALDO |
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