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Issue Date	Title	Author(s)
2023-12-11	EFETIVIDADE DO DIREITO DOS REFUGIADOS NO BRASIL COM A LEI DE MIGRAÇÃO	Steckelberg, Thiago Brito; SILVA, SHIRLEY MIRANDA DA; CANTO, TIAGO MIRANDA DO
2023-12-11	OS IMPACTOS GERADOS PELAS DECISÕES CONSOLIDADAS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES FRENTE AO DIREITO À APOSENTADORIA POR IDADE DO SEGURADO ESPECIAL TRABALHADOR RURAL	Oliveira, Adonis de Castro; VIEIRA, ANA KAROLINE; MIRANDA, KETILY MONIQUE OLIVEIRA
2023-12-11	ORÇAMENTO PÚBLICO: FISCALIZAÇÃO LEGISLATIVA ACERCA DA GESTÃO PÚBLICA E OS EFEITOS DAS PEDALADAS FISCAIS NO CENÁRIO BRASILEIRO.	Mota, Jean Carlos Moura; Peixoto, Luiz Fernando Almeida; Moreira, Felipe Magalhães
2023-12-12	CONFISSÃO FORMAL E CIRCUNSTANCIADA NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: ANÁLISE QUANTO A SUA (IN)CONSITUCIONALIDADE	Moura, Kleber Torres de; SOUZA, GUILHERME RODRIGUES DE; ALVES, RODRIGO JÂNIO DA COSTA
2023-12-11	ANÁLISE DA RELEVÂNCIA DA ATIVIDADE LABORAL DO DETENTO NO SISTEMA CARCERÁRIO: ESTUDO DE CASO DA UNIDADE PRISIONAL DE GOIANÉSIA/GOIÁS	Silva, Simone Maria da; ARAÚJO, CAMILLA RIBEIRO; CIRQUEIRA, EVELLIN MIRELE RIBEIRO
2023-12-11	DIREITO À INCLUSÃO SOCIAL: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO	Oliveira, Adonis de Castro; SANTOS, DIVINA MESQUITA DOS; SANTOS, HELOÍSA ALVES
2023-12-12	A AUTÓPSIA PSICOLÓGICA COMO MECANISMO PROBATÓRIO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: ANÁLISE DE SUA APLICABILIDADE FRENTE A TEORIA DA ILICITUDE DA PROVA	Santos, Luana de Miranda; PIRES, LAILA FERNANDA DE OLIVEIRA SANTOS; FIUZA, WANESSA LUIZA SOLANO LOUREIRO
2023-12-12	O DIÁLOGO COMPETITIVO COMO INSTRUMENTO HÁBIL DE CONSOLIDAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA	RODRIGUES, CARLA DANYELLA LEMOS; BATISTA, LORENA SANARA
2023-12-12	(IN)CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 13.869/19 COMO NORMA CARACTERIZADORA DO CRIME DE HERMENÊUTICA	Silva, Luciano Barbosa da; BORGES, NABIA ANTUNES; SANTOS, RAFAELLA CRYSTINA DOS
2023-12-12	A DIFICULDADE PROBATÓRIA E A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGISLATIVA EFETIVA NO COMBATE À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL LABORAL	Teixeira, Maísa França; OLIVEIRA, MAISA GONÇALVES; NUNES, PAULO HENRIQUE DA SILVA
2023-12-11	A SÚMULA 593 DO STJ E A (IM) POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE DOS MENORES DE 14 ANOS NOS CASOS DO CHAMADO ESTUPRO BILATERAL E A EXCEÇÃO DE ROMEU E JULIETA	Bianquine, Maísa Dorneles da Silva; PIRES, LÉIA BEATRYZ; SILVA, LUCIANO DA FONCECA
2023-12-11	CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA DIGITAL: MEIOS E LICITUDES DA PROVA DIGITAL PARA SUA ADMISSÃO NO PROCESSO PENAL	Vieira, Sara Moraes; SILVA, DOUGLAS OLIVEIRA; SILVA, KELLITON CÉSAR DA
2023-07-01	CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A LUZ DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES N.o 14.133/2021	Mota, Jean Carlos Moura; MENDES, LAIRA RÚBIA; RIBEIRO, SÁVIO RODRIGUES
2023-07-01	CONTRATO INTERMITENTE: IMPLICAÇÕES DA REFORMA TRABALHISTA	Silva, Simone Maria da; CRISÓSTOMO, KAIQUE CÉSAR DE BARROS; BARBOSA, JOAO VITOR GONÇALVES
2023-07-01	O TRIBUNAL DO JÚRI E AS NULIDADES PROCESSUAIS, UMA POSSÍVEL (IN) SEGURANÇA: ANÁLISE SOBRE O CASO BOATE KISS	Bonfim, Cristiane Ingrid de Souza; FILHO, REGINALDO JONAS REIS; RIBEIRO, SAMUEL CEZAR SANTANA
2023-07-01	HOLDING FAMILIAR E A POSSIBILIDADE DE ELISÃO FISCAL DURANTE O PROCESSO SUCESSÓRIO	Oliveira, Adonis de Castro; JAYME, DAVI MENDONÇA GONZAGA; CARNEIRO, SÉRGIO HENRIQUE DA SILVA
2023-07-01	LOTEAMENTOS IRREGULARES: A RESPONSABILIZAÇÃO JURÍDICA DE ENTES FEDERATIVOS E AGENTES PÚBLICOS NO BRASIL	Mota, Jean Carlos Moura; GUADAGNINO, AMANDA; CARVALHO, DÉBORA CRISTINA ALMEIDA
2023-07-01	CONSTITUIÇÃO E DESIGUALDADE: TITULA BRASIL, DIREITO DE PROPRIEDADE E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA	Oliveira, Kênia Rodrigues de; LEITE, MARCOS VINÍCIUS FLORIANO; SANTOS, RENNAN LOPES
2023-07-01	ANÁLISE JURÍDICA SOBRE A (IN)EFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO	Steckelberg, Thiago Brito; PEDROLLI, GABRIEL ANDRÉ SACCHIS; JUNIOR, LUCIANO ALVES DE BRITO
2023-07-01	LGPD E DIREITO DO TRABALHO: O DIREITO À TRANSPARÊNCIA NA TRATATIVA DE DADOS PESSOAIS NA RELAÇÃO DE EMPREGO – UMA APRECIAÇÃO NA EMPRESA PIACENTINI BRASIL	Silva, Simone Maria da; PAULA, HELEN CRISTHIAN NETO TELES DE; SOUSA, LUCIANA HELENA BERNARDO DE