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Browsing by Subject Legislação

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Issue Date	Title	Author(s)
2020-07-10	ADOÇÃO TARDIA NO BRASIL: ASPECTOS JURÍDICOS E PSICOLÓGICOS	NAVES, GABRIELA; LEONES, REGINA CARLA
2019	OS ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: OS CASOS DE VIOLÊNCIA E TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES NO HORIZONTE BRASILEIRO	WEBER, Vanderlei Luiz; OLIVEIRA, Daniele Tavares
2008	APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS NO ÂMBITO DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE	José Nardini, Maurício; WANTOIL LIMA, FABRÍCIO
2007	O ATO MÉDICO E O ABORTO DECORRENTE DE ESTUPRO – ÁSPECTOS JURÍDICOS	LEAL, Cláudia Pimenta; FIGUEREDO, Alana Valéria Mesquita
2012	ÁREAS DE RESERVA LEGAL E DEGRADAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENS DO LAGO ARTIFICIAL DO RESERVATÓRIO DA USINA HIDRELÉTRICA DO CORUMBÁ IV, NO MUNICÍPIO DE ABADIÂNIA - GOIÁS	José Nardini, Maurício; EVANGELISTA DE MENEZES JÚNIOR, EUMAR
2011	CRIME ORGANIZADO: POLÍTICAS E LEGISLAÇÃO DE COMBATE NO BRASIL	SOUZA, Roseane Cavalcante de; FERRAZ, Jorge Paulo
2020-07-10	CRIMES CIBERNÉTICOS E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA	LEMES, FERNANDO; OLIVEIRA, LAIS
2020-07-10	CRIMES CIBERNÉTICOS: INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO	Jaime, Michael; Júnior, Samuel Xavier
2010	OS CRIMES CONTRA AS LICITAÇÕES PÚBLICAS	SILVA, Samuel Balduino Pires da; ALVES, Rildo Souza
2011	O DIREITO AGRÁRIO E O COOPERATIVISMO: SOLUÇÃO AO PRODUTOR RURAL	SOUZA, Roseane Cavalcante de; VAZ, Nafitali Roberto
2008	DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL	SANTOS, Sergio Luis Oliveira dos; PAULA, Kelly Patricia de
2019	DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES: CRIMINALIZAÇÃO DA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE PÚBLICO	WEBER, Vanderlei Luiz; MOURA, Lucas Fernando
2011	EFICÁCIA DA LEI DE COTAS DE GÊNERO NO PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO	OLIVEIRA, Jaqueline José Silva; BRITO, Maria Ines do Rosário
2022	A EUTANÁSIA, UMA DISCUSSÃO NECESSÁRIA NO DIREITO PÁTRIO FRENTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA	MARTINS, Lincoln Deivid; OLIVEIRA, Lilian Rocha
2010	EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS AO ADOLESCENTE INFRATOR NO MUNICÍPIO DE RUBIATABA-GO	BITTAR, Monalisa Salgado; LIMA, Joyce Jacob de
2024-06-30	O EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS E A RESPONSABILIDADE CIVIL	Lima, Lucas Santana; Soares, Gabriela Ribeiro; Oliveira, Lara Gabriela
2022-12-10	OS IMPACTOS PARA VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COMAS MUDANÇAS DO DPVAT	CAVALCANTI, PRISCILLA RAISA; CASTRO, LAMARTINE
2011	INEFICÁCIA DA SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL	LEAL, Valtecino Eufrásio; OLIVEIRA, Alberto Santana de
2008	AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR	BITTAR, Monalisa Salgado; CAMBUIM, Ademir Nunes
2007	LEGISLAÇÃO E EDUCAÇÃO COOPERATIVISTA EM RUBIATABA	LIMA, Eduardo Barbosa; BORBA, Vera Lúcia Maria

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