O SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR

Abstract

Este trabalho monográfico tem como escopo a investigação das causas e consequências do superendividamento do consumidor, bem como possíveis medidas de prevenção e tratamento deste fenômeno. Foi aplicado na confecção desta monografia o procedimento de compilação bibliográficas, as referências decorreram de artigos acadêmicos, regimentos normativos, jurisprudências, doutrinas de diversos autores e sites direcionados ao estudo do tema. Está fracionada em três capítulos. O primeiro capítulo expõem em uma visão geral da relação de consumo, demonstrando os elementos a compõem, como também os vícios e defeitos decorrentes dela. O segundo capítulo apresenta de forma detalhada os deveres e princípios elementares do direito consumerista brasileiro, demonstrando como eles interferem no comportamento dos consumidores e fornecedores. Finalmente, o terceiro capítulo dedica-se ao aprofundamento do superendividamento, ostentando conceitos e caracterização, assim como os principais posicionamentos jurisprudenciais e exploração do Projeto de Lei N° 3515/2015.