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Title: ATA NOTARIAL NO BRASIL – PLANO JURÍDICO
Authors: de Menezes Júnior, Eumar Evangelista
FERNANDES ALMEIDA OLIVEIRA, ADRIAN
Keywords: Ata Notarial. Conjuntura. Instrumento. Meio Probatório.
Issue Date: 15-Jun-2020
Abstract: O presente estudo apresenta um plano material sobre um ato público que ganhou significativos contornos com a edição da Lei 13.105 de 2015, aplicado no campo jurídico brasileiro, designado Ata Notarial. O artigo traz um desenho histórico, descritivo e material, do instrumento, servindo de ponte a novos estudos e de direção aos juristas que demasiadamente a utilizam. Para lograr êxito foi utilizado o método interpretativo-doutrinário, fazendo uso da abordagem dedutiva e do procedimento bibliográfico.
URI: http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/9589
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